O coordenador técnico do Gabinete de Transição para o governo Lula e ex-ministro, Aloizio Mercadante, afirmou que reajustes salariais para servidores federais e novos concursos públicos estão em estudo para a próxima gestão. As informações foram passadas durante entrevista coletiva na terça-feira, 6.
Ele destacou que a recomposição dos servidores deve ocorrer gradualmente. De acordo com Mercadante, é preciso aguardar a aprovação do Orçamento para saber qual será o espaço para as correções salariais.
“Os servidores, que ficaram sete anos sem reajuste, não podem esperar que o governo que entra daqui a um mês possa fazer um aumento retroativo por uma perda que nós reconhecemos, porque não tem esse recurso no orçamento”, disse.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, enviado pelo atual Governo Federal ao Congresso, traz a previsão de reajuste salarial e reestruturação de cargos e carreiras dos servidores do Executivo. O valor reservado para os eventuais aumentos é de R$ 11,6 bilhões.
Se forem considerados os servidores públicos de outros poderes, o valor sobe para R$ 14,2 bilhões.
O reajuste para o funcionalismo federal foi cogitado pelo governo de Jair Bolsonaro desde 2021. Inicialmente, a ideia era aumentar as remunerações apenas para os profissionais da área de segurança, como da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.
Servidores de outras categorias não ficaram satisfeitos com a iniciativa e iniciaram movimentos grevistas. Diante dessa reação, o governo Bolsonaro chegou a anunciar um acordo para recomposição de 5% para todos os servidores.
Porém, por falta de orçamento, em 2022, o reajuste foi descartado.
Novos concursos serão analisados pelo governo Lula
A equipe de Transição reconheceu que o Governo Federal, nos últimos anos, perdeu servidores, que não foram repostos. Foram citadas áreas como Previdência e Tecnologia da Informação (TI).
Mercadante destacou que o novo governo analisará pontualmente a autorização de concursos e ‘olhará com calma o que é absolutamente emergencial’. Ele ainda citou o concurso para Receita Federal, cujo edital foi publicado na segunda, 5, com mais de 600 vagas.
“Quanto aos concursos, nós vamos analisar ponto por ponto. Tem agora um concurso para a Receita Federal, está aberto hoje, nessa situação que estamos descrevendo. Tem que olhar com calma para ver o que é absolutamente emergencial”.
O coordenador técnico do Gabinete de Transição também respondeu aos jornalistas sobre a Reforma Administrativa. Segundo Aloizio Mercadante, o próximo governo reconhece a necessidade de alterações, mas não nos moldes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que está em tramitação no Congresso.
O ex-ministro ressaltou a necessidade de um Estado mais eficiente, que promova as carreiras dos servidores públicos.
“O país precisa de uma Reforma Administrativa e nós temos que entrar nesse debate e apresentar uma visão em relação a esse processo. Essa PEC (32) não andou e tem grandes resistência, mas está em uma situação que não se pode tirar do Congresso e não consegue avançar”, explicou Mercadante.
Ele completou: “Temos que nos debruçar em encontrar alternativas e conversar com servidores e construir um Estado mais eficiente e transparante”.
A integrante do Grupo de Transição, economista Esther Dweck, identificou como justa a pauta da mudança da Reforma Administrativa por parte dos funcionários públicos. Contudo, o Executivo não tem o poder de retirar o projeto da votação, e que seria necessária uma negociação com o Legislativo.
