Foi assinada pelo governador Gladson Cameli e publicado na manhã desta segunda-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto de nº 2.711-P, de 5 de de Dezembro de 2022.
Ele trata da exoneração em massa de todos os ocupantes de cargos em comissão na estrutura governamental, além de “funções de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo”.
A decisão faz parte da transição de Governo. Com o fim do primeiro mandato de Gladson, que se encerra no próximo dia 31, todos os comissionados são exonerados para que, a partir do dia 1 de janeiro de 2023 (segundo mandato), sejam nomeados, de acordo com a necessidade e decisão do próprio governador. A medida está prevista no art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Além das exonerações, o decreto também engloba “a revogação de todos os atos concessivos de gratificações não permanentes decorrentes do exercício de cargo, de função, de lotação ou de qualquer outra situação prevista em lei ou regulamento, devendo os novos atos concessivos serem renovados pelas respectivas autoridades competentes, na forma da lei”.
Só estão dispensados do decreto de exoneração “os ocupantes de cargos eleitos com mandato ou indicados por Assembleia de Acionistas ou Conselhos de Administração; e as ocupantes dos cargos e funções a que se refere o caput que estejam gestantes, até cinco meses após o parto”. Estes, devem apresentar os documentos comprobatórios até o dia 7 de janeiro de 2023.
Confira o decreto na íntegra:
Posse de Gladson e Mailza
Já está confirmada a posse do governador Gladson Cameli e de sua vice Mailza Gomes. A solenidade será a partir das 17h, no próximo dia 1 de janeiro, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
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