O governador Gladson Cameli publicou um decreto na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) que trata do expediente dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Executivo durante o período do Natal e Ano Novo.
De acordo com decisão de Cameli, “nos períodos de 19 a 23 e de 26 a 30 de dezembro de 2022 fica autorizado o estabelecimento de expediente em regime de revezamento, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, a critério dos respectivos titulares”.
“Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos órgãos e entidades cuja prestação do serviço seja considerada essencial”, diz outro trecho do decreto, referindo-se, principalmente, a unidades de saúde e segurança pública, por exemplo.
Os órgãos e entidades que adotarem o expediente em regime de revezamento deverão elaborar escala entre os servidores de cada unidade administrativa, com a anuência da chefia imediata, de modo que em cada período permaneça quantitativo de servidores que garantam a manutenção dos serviços.
Gladson determinou ainda que dia 28, aniversário de Rio Branco, será feriado na capital acreana.
“Fica estabelecido feriado no dia 28 de dezembro de 2022, em alusão ao aniversário do município de Rio Branco, nos termos do Decreto no 10.824, de 16 de dezembro de 2021”, finaliza.
Confira o decreto:
