O Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) é o órgão que realiza a regularização fundiária do Estado, por meio dessa iniciativa o governo do Estado tem ampliado acesso a famílias às políticas públicas quer seja no âmbito urbano ou rural.
Dentre as atividades desenvolvidas, nos últimos 4 anos de gestão do Governo Gladson Camelli, destaca-se a Identificação e cadastro de 568 áreas com vazios fundiários na região do Alto e Baixo Acre totalizando mais de 90 mil hectares levantadas até o momento, as ações tem recursos financeiros do Programa REM Acre fase II.
O Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) é o órgão que realiza a regularização fundiária do Estado, por meio dessa iniciativa o governo do Estado
Cabe ressaltar que essas áreas em geral possuem alto índice com focos de calor e desmatamento, tais medidas garantem o controle desmatamento, haja vista que ausência da implementação de uma política de Governança Territorial facilita às ocupações irregulares e apropriação ilegal de terras públicas, assim com as ações do Iteracre o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a politica fundiária e ambiental.
Um outro destaque é a parceria firmada com a Superintendência Regional do Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a implantação de um núcleo do Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais (SNCR) no Iteracre, visando a descentralização e a celeridade nos processos de regularização das glebas públicas estaduais pois essa atribuição era somente do INCRA. Trata-se de uma parceria importante e inovadora pois desde 2015 tentava-se criar os códigos do SNCR no Incra, portanto é algo novo no processo de desburocratização da regularização fundiária, entre o órgão federal – INCRA e Iteracre, beneficiando inicialmente mais de 150 familias. A partir desse pioneirismo será possível grande avanço para entrega de títulos rurais para nova gestão.
Nos últimos 4 anos de gestão do Governo Gladson Camelli, destaca-se a Identificação e cadastro de 568 áreas com vazios fundiários na região do Alto e Baixo Acre totalizando mais de 90 mil hectares
Para desenvolvimento das atividades no Escritório e Campo, a gestão encontrou um órgão deficiente em termos de Infra-estrutura, com veículos sucateados. Fez-se necessário investimento de mais de 2 milhões na aquisição de novos equipamentos, principalmente aquisição de veículos incluindo 4 caminhonetes, 1 carro de passeio e uma Van. Com essas aquisições, foi possível deslocar um número maior de profissionais, inclusive dentro e entre municípios, atendendo a população mais carente por meio do Oca Móvel. Inclusive, a partir desse piloto constatou-se a necessidade de mais um posto de atendimento na Oca, no centro de Rio Branco, facilitando ainda mais a vida da população rio branquense
A reforma do prédio do Iteracre melhorou as condições físicas para funcionários e para atender melhor os beneficiários. Com relação aos recursos humanos a manutenção de um total de onze profissionais, equipe técnica e administrativa, por meio de concurso simplificado e a contratação de novos profissionais especializados, 22 terceirizados por meio de empresas locais, totalizando um investimento de mais de 5 milhões ao longo dos 4 anos, indicando o compromisso do Governo Gladson com o fortalecimento do órgão, valorização dos profissionais e do setor privado local.
Ao final da gestão, importante destacar que mesmo com a pandemia, metas importantes com relação a titulação de imóveis urbanos foram alcançadas. O governo do Estado, por meio do Iteracre assinou convênios com prefeituras municipais para regularização fundiária, buscando titular áreas em lotes urbanos, assim garantindo o direito a moradia e qualidade de vida.
Foram investidos mais de 6 milhões em levantamento topográficos, mapas, memoriais e cadastros com vistas a entrega de mais de 5 mil títulos urbanos. Desses destaca-se os municípios de Mâncio Lima com 2.750 familias com títulos, isso representa toda área urbana do município, garantindo a essas famílias o direito a propriedade, através do registro da mesma no cartório de imóveis, prevendo a segurança jurídica gratuita ao morador possibilitando acesso também a outros serviços .
Foram investidos mais de 6 milhões em levantamento topográficos, mapas, memoriais e cadastros com vistas a entrega de mais de 5 mil títulos urbanos
E as atividades seguem em andamento, o Iteracre também realizou parcerias com outras secretarias de governos, como: SEINFRA, SEDUR e DERACRE prevendo a entrega de mais de 3 mil títulos, assim, o governo do Estado, por meio do Iteracre, atualmente, se faz presente em mais de 8 municípios com a regularização fundiária urbana e rural.