O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (UB) publicou no diário oficial desta quinta-feira (01), um decreto que suspende uma série de gastos na Prefeitura do município.
Para manter as contas da administração, além da possibilidade de redução com pessoal (provisórios e prestadores de serviços), o decreto pede a diminuição de gastos com diárias, gratificações de servidores, publicidade, combustível e até coffee brake.
O decreto diz ainda que a decisão precisou ser tomada por conta da diminuição dos repasses de impostos arrecadados pela Prefeitura, como ICMS e FPM.
A prefeitura informou ainda que a decisão foi necessária para manter salários dos servidores e culpa a elevação no aumento dos salários dos professores municipais.
“Considerando a necessidade de manter os serviços públicos básicos, priorizando a saúde e a educação do Município, assim como a manutenção dos salários e demais encargos em dias, em especial o piso nacional dos professores que causou elevação na folha na ordem de 34% conforme Lei nº 699/202”, diz trecho do decreto.
POLÊMICA
O decreto é publicado logo após a esposa de Mazinho, a deputada federal eleita em 2022, Meire Serafim, não ter as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral e ter que devolver mais de R$ 300 mil por conta de irregularidades na campanha.
Confira o decreto na íntegra:
Foto: Diário Oficial do Acre