O assassinato de José Carlos Barreto de Almeida, morto aos 47 anos no domingo de Natal no Conjunto Residencial Cidade do Povo, região do Segundo Distrito de Rio Branco, assim como a morte de dois trabalhadores no Conjunto Rosa Linda, no dia seguinte, nas proximidades, teve o envolvimento de presos monitorados por tornozeleira eletrônicas.
Foram só mais duas ocorrências envolvendo presidiários com o uso dos equipamentos eletrônicos, os quais não impedem que seus usuários continuem se envolvendo em novos crimes.
Em todo o Estado, segundo o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), há pelo menos 2,2 mil presos monitorados por tornozeleira eletrônica. A média é que, diariamente, cerca de 20 sentenciados em crimes da Lei Maria da Penha e também do regime fechado em tratamento de saúde ganham o benefício de usar a tornozeleira e ficar em casa. São parte desses presos que se envolvem em novas ocorrências.
Para se ter uma ideia do que isso significa, durante os últimos seis meses, em Rio Branco, houve 41 ocorrências de homicídios, dos 21 dessas ocorrências envolveram usuários do equipamento, na condição de vítimas ou como autores dos assassinatos. Os dados foram divulgados por ninguém menos que o próprio secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel PM Paulo Cézar dos Santos, ao admitir que o sistema de monitoramento de presos precisa ser questionado pela sociedade.
“Acho que todos têm consciência do trabalho dos órgãos de segurança, mas infelizmente essas ocorrências envolvendo monitorados fogem ao controle, seja porque eles violam as tornozeleiras ou simplesmente cometem os crimes ou são vítimas com o uso dos equipamentos”, disse Paulo Cezar ao ContilNet.
“Creio que chega o momento de a sociedade brasileira discutir se este sistema funciona. Creio que precisa se revisto”, acrescentou o secretário.
O constante envolvimento de monitorados em novas de ocorrências preocupa autoridades além do secretário de Justiça e Segurança Pública. O Ministério Público Estadual (MPAC) acaba de instaurar procedimento administrativo para acompanhar a política pública de monitoramento eletrônico no Acre. O órgão solicitou informações ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) sobre os equipamentos utilizados e detentos beneficiados.
O MPAC requereu documentos como:
- Cópia dos contratos e/ou convênios, em andamento, objetivando a execução da Política de Monitoramento Eletrônico de Pessoas no Acre;
- Cópia dos contratos de aquisição de tornozeleiras eletrônicas e seus aditivos, bem como as notas de empenho emitidas referentes aos anos de 2021 e 2022;
- A dotação orçamentária e os valores repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como o Depen, para a execução da Política de Monitoramento Eletrônico de Pessoas no Acre e a aquisição dos referidos equipamentos;
- O número atual de custodiados monitorados eletronicamente no Estado;
- Quantidade atual de equipamentos em estoque;
- Número de tornozeleiras adquiridas nos últimos 12 meses;
- Número de tornozeleiras violadas ou danificadas nos últimos 12 meses;
- Valor médio mensal de cada custodiado monitorado eletronicamente, para o erário público, incluindo os custos para o funcionamento e manutenção das equipes multidisciplinares e de fiscalização.
O Iapen informou, por documento, que o órgão estadual investiu mais de R$ 3 milhões, que foram repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para a implantar a política de monitoração eletrônica no estado. O custo médio diário de gasto com o equipamento de monitoração seria de cerca de R$ 173.