A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), lançou nesta terça-feira (13), o Regimento Interno da Comissão Organizadora do 3º Prêmio Bacurau de Direitos Humanos.
Voltado para o reconhecimento de pessoas que trabalham de forma voluntária na área dos direitos humanos, o prêmio leva o nome do ativista e escritor Francisco Augusto Vieira Nunes, mais conhecido como Bacurau. Portador de hanseníase, Até a sua morte, em 1997, participou ativamente de várias lutas sociais, foi reconhecido e premiado internacionalmente pelas iniciativas e conquistas. Bacurau foi um dos fundadores do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).
Instituído em 2019, pela então prefeita Socorro Neri, o prêmio vai ocorrer esta ano na próxima terça-feira, 20 de dezembro. Como em 2021 a premiação foi cancelada por conta da pandemia do coronavírus, serão homenageadas seis pessoas, em solenidade com local e horário a serem ainda definidos pela comissão organizadora.
O processo de seleção acontecerá por meio de: inscrição- quando realizado diretamente pela pessoa física e/ou instituição; indicação – realizada pela sociedade civil, Conselhos de Direitos ativos e atuantes vinculados a SASDH, órgãos e/ou entidades do Governo Municipal e, membro da Comissão Organizadora da premiação, respeitado os critérios:
- As pessoas físicas e/ou instituições devem apresentar as experiencias exitosas na defesa e promoção dos direitos humanos, objetivando contemplar o amplo raio de atuação dos Direitos Humanos, conforme as categorias a seguir: Garantia dos Direitos Humanos: defesa e valorização da dignidade humana; promoção da liberdade religiosa e credo; garantias sociais e humanos; pesquisa e divulgação dos direitos, imigrantes e/ou contrabando de pessoas; Promoção da Igualdade Étnico Racial, Povos e comunidades tradicionais; Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude; Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa; Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Garantia dos Direitos da Mulher; Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBTQIAP+; Manifestação Cultural, Artístico, Social e comunitária; Promoção de Educação em Direitos Humanos; Enfrentamento à Violência, Tortura e Trabalho Escravo e formas modernas de escravidão; Atuação na Pandemia do COVID-19.
Confira o edital completo:
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