Que a a educação é direito de todo o cidadão e dever do Estado já se sabe, e por isso não poderia deixar de figurar no topo das prioridades de um governo. Que a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) do Acre está entre os maiores órgãos do governo também.
Agora, soma-se a isso a realidade geográfica diversa de um estado amazônico, questões sociais e econômicas na busca por maior desenvolvimento e, por fim, uma pandemia que assolou o mundo. Houve aí um desafio de proporções por vezes inimagináveis.
A SEE conta atualmente com um quadro de 15.876 servidores, entre professores (efetivos e temporários) e profissionais não docentes, com núcleos de representação nos 21 municípios do interior. Além disso, em torno de 3.400 funcionários terceirizados atuam na sede da secretaria e nas escolas, nos postos de servente, merendeira, motorista, agente de portaria e outros.
A Rede Estadual de Ensino do Acre possui ainda 616 escolas, sendo 282 em áreas rurais e 150 indígenas, e 151.624 mil alunos matriculados, segundo dados preliminares do Censo Escolar 2022.
Logo no início desta primeira gestão do governador Gladson Cameli, o foco no aluno, a valorização do professor e as melhorias na infraestrutura das escolas deram o tom para a Educação do Acre, em busca da elevação dos índices de qualidade do ensino público.
Com a pandemia, já no segundo ano, e o período pós pandêmico, ainda em curso, a prioridade foi buscar todas as alternativas possíveis para que o ensino não parasse, que o vínculo com a escola e o professor não fossem perdidos, que as mazelas sociais, como a falta de internet, equipamentos e, principalmente, a falta de uma alimentação de qualidade não trouxessem um prejuízo ainda maior.
A partir desse momento, o mote que direcionou o trabalho na área foi: “O ensino não pode parar. Precisamos nos reinventar”.
Contratação de professores
Durante a fase de transição, o governo Gladson Cameli constatou a necessidade de professores para trabalhar na rede pública estadual. Desse modo, a pedido da equipe de transição, ainda em dezembro de 2018 foi publicado o edital de abertura do concurso público para professores efetivos. Na mesma época, também foram abertos seis processos seletivos simplificados para professores temporários. Tanto o concurso público quanto os processos seletivos foram concluídos no decorrer de 2019, primeiro ano da gestão.
Em 2020, mais seis processos seletivos foram abertos. Ao todo, durante os quatro anos de governo, foram contratados 6.624 professores temporários e 757 efetivos (até o início de dezembro de 2022). O governador Gladson Cameli, no momento da posse de 183 professores efetivos, que ocorreu de junho de 2022, afirmou que a contratação dos profissionais foi a realização do compromisso feito em 2018, de valorização do servidor. “É um momento de agradecer a Deus por essas conquistas, pois todos ajudaram de alguma forma a fazer com que a máquina do Estado se movesse”, disse.
Para a professora Josilene Rodrigues, de Língua Portuguesa, que esteve entre os professores efetivos contratados na época, o momento foi de celebração. “Este é um momento muito esperado para qualquer profissional, a gente tem mais segurança, um futuro, e a gente se sente mais seguro, mais preparado, porque não tem quebra de contrato e no próximo ano a gente sabe que vai continuar trabalhando”, destacou.
Transporte Escolar: viabilizando caminhos
Em janeiro de 2019, a frota da secretaria contava com 29 caminhonetes, um caminhão, 67 motocicletas, 22 embarcações, 43 micro-ônibus, 74 ônibus escolares e dez quadriciclos. Já no ano seguinte, a frota de ônibus e micro-ônibus dobrou com a aquisição de 110 novos veículos destinados a atender mais de dez mil alunos do estado, nos 22 municípios. Desses, 26 veículos são adaptados para alunos com deficiência, com capacidade de 19 lugares.
Entre os tipos de veículos que não existiam na frota, o governo adquiriu, entre 2020 e 2022, 65 veículos do modelo Marruá – espécie de micro-ônibus com tração 4×4 – que estão sendo utilizados para atender os alunos dos chamados ramais de difícil acesso, tanto em Rio Branco quanto no interior. Essas rotas eram atendidas somente por pick-ups alugadas. Com isso, além de economizar recursos com a redução de veículos alugados, as “marruás” oferecem mais conforto e comodidade no transporte dos estudantes.
Além desses, a outra novidade foi a aquisição de dez caminhões frigoríficos para garantir um transporte de segurança e qualidade aos itens perecíveis da merenda escolar. Assim, a Educação finaliza esta primeira gestão com uma frota de 451 veículos, destinados a atender tanto as demandas escolares quanto as administrativas, representando uma ampliação de 83%.
Melhorias na infraestrutura das escolas
Outro forte investimento foi na recuperação ou reconstrução de unidades escolares. Mais de 400 escolas receberam algum tipo de serviço, não apenas as situadas na zona urbana, mas sobretudo na zona rural e nas aldeias indígenas. Municípios como Jordão, Santa Rosa, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Manoel Urbano e Sena Madureira foram contemplados com a manutenção de escolas.
Em Rio Branco, pelo menos duas escolas foram reconstruídas durante a gestão do governador Gladson Cameli. Uma foi a Tancredo Neves, localizada no bairro da Glória, região da Baixada da Sobral. A outra foi a São Pedro I, localizada na região do Benfica. A escola era de madeira, agora é de alvenaria e ganhou novos espaços.
“Estou muito feliz por estar recebendo essa escola completamente nova, agora de alvenaria, em um ambiente novo e adequado para receber os alunos depois de dois anos de pandemia”, chegou a afirmar o diretor da São Pedro I, Marco Antônio Belo.
Alimentação é vida
Entre os investimentos realizados no setor de alimentação escolar, como a reforma e adequação dos centros de armazenamento e distribuição, a aquisição de caminhões frigoríficos, a capacitação de merendeiras (425 somente em Rio Branco) e o aumento da participação das indústrias e produtores locais no fornecimento de gêneros alimentícios, o que mais marcou esta gestão foi a implementação do chamado prato extra – uma refeição a mais para os mais de 150 mil estudantes da rede estadual.
Devido à suspensão das aulas presenciais nos anos de 2020 e 2021, o prato extra só pôde ser efetiva e definitivamente implementado este ano, em investimento em valor superior a R$ 49,4 milhões. Essa ação representou um crescimento de 61% nas despesas do Estado para o fortalecimento do ensino – já que o montante não está incluso nos 25% de gastos obrigatórios com a Educação.
No período de suspensão das atividades presenciais nas escolas, o governo realizou a distribuição dos alimentos que seriam utilizados no fornecimento da merenda escolar presentes nos estoque da secretaria e nas escolas. Foram mais de 600 toneladas de alimentos distribuídos em todo o estado. Além disso, foram distribuídas mais de 40 mil cestas básicas adquiridas com recursos próprios do Estado aos estudantes beneficiários dos programas sociais. A frase “alimentação é vida” ganhou ainda mais sentido nesse período tão difícil
Em 2022, durante o recesso escolar da metade do ano letivo, outro feito inédito: todas as escolas situadas nas zonas urbanas, em todos os municípios, abriram para o fornecimento da refeição aos estudantes.
“A experiência de servir o almoço no período do recesso escolar foi maravilhosa. Vimos que para alguns alunos era fundamental, pois vieram à escola almoçar todos os dias”, destacou Vitor Farias, gestor da Escola Estadual Heloísa Mourão Marques, de Rio Branco.
Uniforme para todos
Também em 2019, primeiro ano de gestão, o governador Gladson Cameli anunciou que cada aluno da rede estadual receberia gratuitamente, a partir do ano seguinte, os uniformes escolares (dois conjuntos para cada um).
A ação contribuiu não só para a Educação, mas para a economia do estado. Segundo dados do Sindicato das Indústrias de Confecção do Acre, à época o setor empregava cerca de 1,5 mil funcionários, e em 2020 o número dobrou. Para os pais, a economia foi de mais de R$ 100 naquele ano.
O investimento do governo na ação foi na ordem de mais de R$ 18 milhões, somando-se os anos de 2020 e 2022, quando foi realizada a produção e a distribuição do fardamento.
Mais escolas militares
Dentro dos compromissos assumidos e cumpridos pelo governador Gladson Cameli durante sua gestão está a implantação de escolas militares e cívico-militares no interior. Até 2018 haviam apenas duas escolas desse modelo, a Tiradentes e a D. Pedro II, ambas em Rio Branco.
Ao assumir a gestão, em 2019, foi inaugurada a Escola Militar D. Pedro II, em Cruzeiro do Sul, onde também está localizada a Escola Cívico-Militar Madre Adelgundes, no bairro Miritizal, inaugurada 2020, mesmo ano da inauguração da Cívico-Militar Wilson Barbosa, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
Já em Senador Guiomard foram inauguradas duas escolas cívico-militares, a 15 de Junho, inaugurada no fim de 2020, e a Adalci Simões da Costa, inaugurada em março de 2021.
Outras duas escolas cívico-militares estão em funcionamento no interior do estado. Uma em Epitaciolândia, a Joana Ribeiro Amed, inaugurada em 2021, e outra em Tarauacá, a Plácido de Castro, inaugurada neste ano de 2022.
Programa Escola em Casa
Durante a pandemia da covid-19, a Educação do Acre não parou. Sem a possibilidade das aulas presenciais, por conta do risco da contaminação de estudantes e trabalhadores pela doença, a equipe da SEE deu início ao Programa Escola em Casa. “O nosso objetivo é alcançar o maior número possível de alunos, nos locais mais distantes do nosso estado”, disse o governador Gladson Cameli na época.
O Programa Escola em Casa foi um dos primeiros do país a oferecer aulas remotas via transmissões televisivas, de rádio e internet. Além disso, em todos os municípios do estado, até nos lugares mais isolados, os estudantes receberam livros didáticos, materiais pedagógicos e acompanhamento por parte dos professores.
Um exemplo disso, foram os professores da rede estadual de Porto de Acre (localizada a 80 quilômetros de Rio Branco) que se vestiram de super-heróis em setembro de 2020 e subiram os barrancos do Rio Acre, para levar educação aos moradores de um dos locais mais inóspitos da floresta, a comunidade ribeirinha do município, região que foi berço de batalhas contra a Bolívia durante a Revolução Acreana.
Com o material didático em mãos, os estudantes das comunidades mais distantes puderam acompanhar as audioaulas que eram transmitidas prioritariamente pela Rádio Difusora Acreana e Rádio Aldeia FM. O mesmo aconteceu com os estudantes das áreas urbanas que acompanharam as videoaulas transmitidas pelo canal AmazonSat, filiado à Rede Amazônica de Televisão, disponível em 18 municípios acreanos. Além disso, todo esse conteúdo foi disponibilizado na plataforma educ.see.ac.gov.br e no www.youtube.com/@webaulaseadseeacre638.
O Escola em Casa trouxe resultados muito positivos para estudantes da rede pública e foi um sucesso. Tanto que os governos do Amazonas, do Pará e do Amapá passaram a retransmitir as aulas que haviam sido gravadas pelos professores acreanos. Todas as videoaulas contavam com a tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Na época, o programa rendeu elogios ao governo do Estado do Acre, por parte da Rede Amazônica, afiliada da Rede Globo e maior rede de televisão aberta da Região Norte, por fornecer conteúdos pedagógicos de qualidade aos estudantes durante a pandemia.
O trabalho inovador desenvolvido pela SEE chamou a atenção da equipe do Fantástico, uma das principais atrações da Rede Globo, que veiculou uma reportagem especial sobre o ensino remoto utilizado na região, especificamente nas comunidades mais isoladas, que apresentam dificuldades de acesso à internet e de sinal televisivo. A reportagem, veiculada em rede nacional, garantiu ao Fantástico o Prêmio Paulo Freire de Jornalismo, em abril, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), com o apoio da Unesco no Brasil.
Com o retorno das aulas presenciais, o programa foi utilizado como mais uma ferramenta de apoio pedagógico para o aluno, na complementação do conteúdo visto em sala de aula, com foco na recomposição de aprendizagem. Um levantamento feito pelo Departamento de Mídias da SEE mostra que os acessos ao canal do Youtube do Escola em Casa somam mais de 2,49 milhões até hoje. Já na plataforma Educ, os acessos aos materiais do Escola em Casa, do início do programa até agora, chegam à marca de dez milhões. Os números de audioaulas e videoaulas gravadas pela equipes de professores e profissionais da Educação do Acre são impressionantes:
| 2020 | 2021 | 2022 |
| Videoaulas: 4.510 | Videoaulas: 5.720 | Videoaulas: 4.186 |
| Audioaulas: 3.560 | Audioaulas: 4.630 | Audioaulas: 3.078 |
Segundo o chefe do Departamento de Mídias da SEE, Rarismar Bezerra, que esteve na coordenação da gravação das videoaulas desde o início do programa, conta que trabalhar no Escola em Casa foi um grande desafio: “Ninguém estava preparado para essa modalidade de ensino. Mas a pandemia acelerou o processo e o governo investiu. Além disso, as aulas são preparadas de modo que os alunos que assistam não fiquem com dúvidas sobre o que foi ensinado”.
O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho informa que, em 2023, os trabalhos do Escola em Casa serão voltados para os estudantes egressos que concluíram os estudos durante os anos da pandemia. “Vamos focar os nossos esforços na recomposição de aprendizagem e pedagógica, iniciando pela veiculação televisiva das videoaulas do Pré-Enem Legal”, explica.
Pré-Enem Legal
Inaugurado em maio de 2019, o Pré-Enem Legal, preparatório gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começou oferecendo aulas modulares em parceria com a Universidade Federal do Acre. Nesse começo, as vagas eram sorteadas entre os estudantes da terceira série do ensino médio e eram sinônimo de esperança para alunos como Victória da Silva, que sempre estudou na rede pública e estava entre os sorteados das primeiras turmas. “Com esse Pré-Enem, melhorou tudo. Eu e meus amigos estamos muito animados e empenhados”, disse na época.
Em 2020 a parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac) chegou ao fim e, por conta da pandemia, as aulas presenciais foram suspensas. Desde então, até o ano de 2021, o Pré-Enem passou a ser oferecido a todos os estudantes na modalidade remota, com videoaulas transmitidas pelo Canal AmazonSat e também disponíveis na plataforma educ.see.ac.gov.br, e audioulas veiculadas prioritariamente pelas Rádio Difusora Acreana e Rádio Aldeia FM.
No ano de 2022, com o retorno das aulas presenciais, o projeto foi redesenhado. Agora o preparatório é voltado não somente para os alunos da rede pública estadual que estão concluindo o ensino médio, como também para os egressos de 2020 e 2021, ou seja, aqueles que concluíram os estudos nesses anos.
Trata-se de uma maneira, segundo o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, de reparar as fragilidades deixadas pela pandemia, principalmente entre estudantes que concluíram os estudos em 2020 e 2021 na modalidade remota. “O Pré-Enem veio para reparar esse problema que identificamos em avaliações internas, dando a todos igualdade e isonomia de competição para o Enem deste ano”, ressalta.
Agora, os estudantes têm acesso a videoaulas que estão disponíveis na plataforma educ.see.ac.gov.br, que podem ser acessadas tanto em casa como nas escolas urbanas e do campo com acesso à internet. Nos meses de agosto e setembro, a plataforma contabilizou dez mil acessos às videoaulas. Para localidades do campo que não possuem conexão com a internet, as aulas são gravadas em dispositivos de armazenamento de dados, como pendrives, e levadas até essas unidades.
Ao todo, somente neste ano, foram gravadas pela equipe de assessores pedagógicos da SEE 192 videoaulas e, além delas, outra equipe de educadores ficou responsável pela grande novidade do preparatório em 2022: a Caravana Pré-Enem Legal, que levou aulões revisionais às 22 cidades acreanas e alcançou estudantes de todas as escolas da zona urbana do estado e as do campo de fácil acesso. Ao todo, 5.136 jovens tiveram acesso aos aulões.
Outro diferencial foi a acessibilidade aos conteúdos dos aulões e das videoaulas por parte da comunidade surda, pois ambos contavam com a tradução em Libras. “Foi um esforço de todos os setores da SEE, partindo da Diretoria de Ensino, passando pelos departamentos de Inovação, Mídias e Gestão, com apoio nas videoaulas e logística dos aulões itinerantes, e claro, o empenho dos nossos educadores”, disse a chefe da Divisão de Ensino Médio, Danielly Matos, durante o último aulão presencial de 2022.
Neste momento, a SEE já organiza a edição do Pré-Enem Legal de 2023. No próximo ano letivo, o projeto será ampliado e passa a ser um programa de governo. Ainda no início de janeiro, os professores que participaram do projeto em 2022 serão capacitados e as ações começam junto com o próximo ano letivo.
Para dar suporte e trazer mais qualidade ao preparatório, o governo adquiriu o Sistema de Ensino Farias Brito, que disponibilizará formação continuada aos professores que vão trabalhar no Pré-Enem Legal e materiais impressos, tanto para esses educadores como para os estudantes, além de uma plataforma online, em que cada participante terá acesso, por meio de login e senha, a materiais digitais, aulas eletivas e de habilidades exigidas ao fazer o Enem.
Nessa plataforma até mesmo os estudantes egressos poderão ter um acompanhamento mais personalizado como, por exemplo, a correção de redações pelos professores da equipe do programa. Outra novidade é que professores em exercício nas escolas de ensino médio de todo o estado também poderão contar com o apoio da equipe do Pré-Enem Legal com consultorias e aulões direcionados a cada unidade.
Jogos Escolares
Desde 2019, o Acre voltou a participar de torneios nacionais, competindo inclusive nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), algo que não acontecia há mais de dez anos. As competições envolveram todos os municípios. Desde aquele ano, além das seletivas estaduais, o Acre também participou da competição em nível regional, que aconteceu em Palmas (TO). Futsal masculino, futsal feminino e vôlei masculino foram as modalidades em que o estado teve representantes.
Devido à pandemia, em 2020, as competições foram suspensas e em 2021, com o retorno das atividades presenciais, o Acre levou atletas das mais diversas modalidades esportivas para os Jogos, que foram realizados no Rio de Janeiro (RJ).
Este ano, os JEBs foram desenvolvidos novamente na capital fluminense e o Acre participou com a maior delegação na história da competição até hoje, levando mais de 200 atletas. Das 17 modalidades, o Acre competiu em 15, num esforço conjunto entre governo do Estado, coordenado pelo Departamento de Esportes da SEE, Federação Acreana de Desporto Escolar (Fade) e Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE).
“Foram investidos mais de R$ 10 milhões na reforma e recuperação de equipamentos públicos e ações esportivas. Não tenho dúvidas que seguiremos avançando muito mais, nos próximos anos”, destacou Aberson Carvalho, secretário de Educação.
Educação conectada
Em setembro de 2021 o governo do Acre publicou o decreto nº 10.060, que regulamenta o programa de inovação Educação Conectada, determinando o repasse de um auxílio financeiro para aquisição de notebooks e pagamento de internet aos professores em efetivo exercício da docência e equipes gestoras das escolas.
O número de profissionais aptos a receber o programa chegou a 8.860, dos quais 7.736 já foram beneficiados. Cada servidor recebeu o valor de R$ 4,5 mil para a compra do notebook e mais R$ 100 mensais para pagar o plano de internet. O valor do investimento é de aproximadamente de R$ 47,5 milhões.
Ainda dentro do programa, foi implantada a licença do serviço Google Workpace em 101 escolas estaduais, para auxiliar o professor na criação de sala de aula virtual, lançamento de conteúdo e divulgação de notas, entre outras finalidades. Para o ano letivo de 2023, a novidade será a distribuição de 44 mil tabletes para os estudantes do ensino médio.
Abono Salarial
Pela primeira vez na história, em 2021, os servidores da Educação receberam um abono salarial no final do ano. Foram mais de R$ 870 milhões investidos para o pagamento de gratificações que ficaram entre R$ 10 mil e R$ 14 mil.
O pagamento dessa bonificação foi possível porque, devido à pandemia, os recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) foram investidos no pagamento de salários aos professores e servidores da Secretaria.
Este ano, mais uma vez, por meio de um esforço conjunto das equipes técnicas e financeiras do governo, está sendo possível o pagamento da gratificação que, esse ano, será pago junto com o pagamento de dezembro e será proporcional ao 13º salário de cada servidor. O investimento total está na ordem de R$ 87 milhões.