Quase ao fim da tarde desta quarta-feira (14), quando ocorre a última sessão do ano na Assembleia Legislativa do Acre, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, que define a receita e fixa as despesas do estado do Acre para o próximo ano ainda não chegou na Casa.
O projeto foi retirado pelo Governo e os deputados precisam votar até esta quarta, que é a última sessão antes do recesso. Antes de ir à votação no plenário, a lei precisa ser discutida e aprovada nas comissões.
A LOA prevê ainda como será a distribuição entre os poderes do estado, ao todo a despesa deve ficar em R$ 8.897.834.351,30.
Entre as despesas previstas estão:
- Saúde – R$ 1.004.266.237,61
- Educação – R$ 553.110.687,51
- Municípios – R$ 407.562.232,08
- Dívida – R$ 359.760.771,64
- Precatórios – R$ 75.000.000,00
- PASEP – R$ 21.995.686,01
- Pessoal e Encargos (Exceto educação e saúde) – R$ 2.081.903.708,23
- Reserva de contingência – R$ 50.000.000,00
- Poderes – R$ 934.978.856,75 (cerca de R$ 240 milhões a mais que em 2022)
- Despesas discricionárias – R$ 527.008.331,23