O governo do Acre, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), em parceria com outras instituições, elaborou um projeto que prevê a criação da Lei de Incentivo à Inovação, nesta terça-feira, 6, durante reunião na Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac).
De acordo com o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, a nova lei, se aprovada, possibilitará ao Estado oferecer condições favoráveis para a realização de negócios no setor tecnológico, com a criação de incentivos fiscais, promoção de bolsas e ações voltadas ao fomento e atração de empresas do ramo.
“Vamos adequar a legislação existente ao Marco Legal de Inovação e Tecnologia, que trata de startups, dos pesquisadores individuais e públicos, fortalece a criação de um fundo de desenvolvimento da ciência e tecnologia e monta um comitê de governança que vai gerir essa política de ciência”, afirma Mesquita.
Para o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Victor Bonecker, o projeto de lei vai ao encontro do planejamento estratégico estatal de dez anos, que visa à inovação, pesquisa e desenvolvimento de forma sustentável. “O projeto viabiliza esse pilar, inclusive de forma orçamentária, que já prevê a criação de um fundo específico para a manutenção das atividades de desenvolvimento e pesquisa”, explica.
Segundo o analista técnico e gestor de inovação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Jorge Freitas, a lei criará um campo fértil para desenvolver novos negócios tecnológicos, fortalecer os já existentes e “colocar o Acre no rol dos estados com legislação adequada ao novo Marco Legal, uma vez que o estado já é referência na Região Norte na parte de negócios com soluções de inovação e tecnologia”.
A proposta será encaminhada à Casa Civil e depois será submetida a votação na Assembleia Legislativa. O objetivo é que a nova lei entre em vigor ainda em 2022.
O projeto conta com parceria das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), do Sebrae, da Universidade Federal do Acre (Ufac), do Instituto Federal do Acre (Ifac), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Fórum Permanente de Desenvolvimento, composto pelas federações da indústria, comércio e agricultura.