O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira um recurso apresentado pelo PL e manteve a multa de R$ 22,9 milhões ao partido, aplicada devido a um pedido para invalidar parte dos votos do segundo turno das eleições. A decisão foi tomada por seis votos a um.
A multa foi aplicada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, por considerar que houve litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável. Nesta quinta, Moraes manteve a sua decisão e foi acompanhado por outros cinco ministros: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Moraes considerou que a ação do PL foi “ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito” e foi apresentada de “maneira inconsequente”.
A única divergência foi do ministro Raul Araújo. Apesar de criticar o teor do questionamento sobre as urnas eletrônicas apresentado pelo PL, o magistrado considerou que o valor da multa foi exagerado e que as contas do partido não deveriam ser tido bloqueadas por completo.