O senador eleito Alan Rick fez uso de seu Twitter para criticar o presidente Lula sobre a revogação do decreto que facilitava o acesso a armas de fogo. O decreto de Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 suspende a compra de armas e munições para caçadores, colecionadores e atiradores, e cancela novos registros de clubes e escolas de tiro.
Alan Rick escreveu: “Além de uma série de absurdos, Lula baixou um decreto restringindo o direito do cidadão de bem de proteger sua família, sua casa, seu negócio e sua pequena propriedade rural”.
“É um absurdo o que esse governo está fazendo. Junto com a Frente Parlamentar da Segurança Pública, o Movimento Pró-armas e em apoio aos CACs, vamos trabalhar para aprovar um Projeto de Decreto Legislativo para evitar esse retrocesso”.
De acordo com a medida estabelecida, já em vigor, cada cidadão poderá obter a quantidade máxima de três armas de fogo de uso permitido. Porém, será obrigatório validar de forma efetiva a precisão de possuir o armamento. A regra anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, implantada em 2019, eram autorizadas o limite de cinco armas para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores.
O texto ainda reitera que as armas adquiridas a partir da data 7 de maio de 2019 deverão ser atualizadas e recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. A nova medida ainda institui que a prática de tiro desportivo para menores de 14 a 18 anos seguirá por trâmites judiciais.
Por fim, Lula estabeleceu a criação de um grupo de trabalho totalmente especializado para apresentar no prazo de até 60 dias uma proposta de nova regulamentação.