A ausência e o abandono de políticas agrárias, agrícolas e ambientais efetivas facilitou a ação de “foras da lei” que vicejam por todos os recantos da Amazônia e que alcançaram número recorde durante o desastrado governo Bolsonaro. Somente um Estado Forte e presente é capaz de combater o crime e a falta de perspectivas para o homem na Amazônia, ao contrário do que proliferam as vozes do liberalismo a qualquer preço, que se confunde com libertinagem.
O governo Lula dá sinais que em um um primeiro momento lançará mão dos instrumentos institucionais legais para coibir as atividades ilegais relacionadas à exploração desenfreada das florestas, dos rios, do solo e dos minérios, para então dar o passo seguinte, qual seja, estabelecer uma Agenda Positiva, propositiva e executiva.
As ações de desenvolvimento socioeconômico na área rural amazônica requerem um Pacto Agrário e Socioambiental que compreende a regularização fundiária, a redistribuição de terras para a produção agropecuária e florestal, o reconhecimento de áreas de populações tradicionais, e a demarcação e criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Terras Indígenas.
Os princípios de uso, conservação e preservação dos recursos naturais, solo, florestas e água estão definidos na constituição brasileira e nas leis suplementares, e devem ser verificados com clareza.
O Código Florestal trouxe um instrumento que orienta o uso das propriedades particulares, ao estabelecer critérios técnicos e socioeconômicos para a produção sustentável e conservação, em observação aos zoneamentos ecológico-econômicos que orientam o uso da terra nos vários estados da Amazônia.
A Política Nacional de Meio Ambiente e a Política Agrária e Agrícola Nacional são os marcos legais que estabelecem os conceitos, objetivos, instrumentos, mecanismos de aplicação e de formulação, que instituem os Sistemas Nacionais do Meio Ambiente, Agricultura e Agrário, a partir dos quais são estabelecidos os Planos Setoriais de ação para o desenvolvimento sustentável.
Esse será o ponto de partida para o redirecionamento das ações de governo em base a Planos realistas, exequíveis e concretos com metas claras para o desenvolvimento que se almeja sustentável. As condições de efetividade dependem de ação politica e técnica para o alcance de objetivos visíveis para a necessária valorização do homem e do meio ambiente na Amazônia.
A prioridade de politicas públicas nas atividades agropecuárias deveriam contemplar propriedades rurais de base familiar e aquelas de tamanho médio e altamente produtivas que produzem alimento e matéria-prima para abastecer o mercado interno do país, face ao urgente enfrentamento da fome e da subnutrição.
A regularização fundiária, a proteção dos ecossistemas, o uso correto das terras na exploração produtiva em substituição ao uso extensivo e de baixa produtividade, o enfrentamento ao desmatamento ilegal e a montagem de uma base bioeconômica florestal sustentável, forte e diversificada, baseados em conhecimento técnico-científico avançado e capacitação de profissionais e produtores, podem permitir a agregação de valor aos produtos e geração de riquezas imensuráveis na região.
Por esse conjunto de observações, as políticas agrícolas, agrárias e ambientais deveriam andar juntas, com o necessário fortalecimento dos órgaos de governo que as operacionalizam, e para que o desenvolvimento sustentável integral que produz riqueza e conserva os recursos naturais.
A ação governamental, da iniciativa privada e da sociedade somente se confirma com uma gestão e governança participativa e democrática, ouvindo todos os setores envolvidos e tomando as decisões necessárias para o cumprimento dessa difícil, mas necessária missão.
Somente um conjunto de medidas e ações de governo podem reverter a situação de abandono em que vivem um sem número de populações amazônidas e efetivar a necessária ocupação racional do solo e a proteção da biodiversidade e recursos minerais. A resposta, assistência e amparo ao produtor rural e às populações tradicionais traz dignidade e horizonte de paz a essa gente.
O governo Lula tem condições de atingir metas virtuosas e altaneiras de desenvolvimento no setor agropecuário, florestal e de conservação e preservação de sua natureza em prol de seu povo. O ambiente amazônico será uma área de inclusão social e conservação da biodiversidade, se os investimentos forem direcionados de forma correta. A Nação e o mundo agradecem.
*Doutor em Desenvolvimento Sustentável. Engenheiro Agrônomo e Economista. Especialista em Planejamento Agrícola, Gestão Ambiental e C&T.