Em 2023, o Imposto de Renda deverá contar com novas regras em relação à declaração. Como a tabela do imposto não é reajustada desde 2015, um novo grupo deverá começar a declarar o tributo, enquanto alguns brasileiros estarão isentos da ação, desde que se enquadrem nas regras. Confira!
Quer saber quem deve declarar o IR neste ano e quem estará de fora dessa obrigação? Então continue acompanhando a matéria abaixo para não perder nenhuma informação importante sobre o tema!
Brasileiros deverão declarar Imposto de Renda neste ano
Ao que parece, a atualização da tabela do Imposto de Renda deverá acontecer dentro de alguns anos. Embora o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha prometido ajustá-la, a promessa não foi cumprida em seus quatro anos de gestão. O mesmo foi prometido pelo presidente Lula (PT), que também não conseguirá cumprir a proposta por hora.
Na época de campanha, o presidente chegou a prometer a isenção para todos aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, dois projetos neste tema seguem em tramitação tanto no Congresso Nacional quando no Senado Federal. Neste ano, de acordo com o reajuste do salário mínimo e a não atualização da tabela do IR, brasileiros que recebem até R$ 1.903,98 deverão declarar o imposto. Confira os cálculos:
- Salário entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 – alíquota de 7,5%;
- Salário entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 – alíquota de 15%;
- Salário entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 – alíquota de 22,5%
- Salário até R$ 4.664,68 – 27,5%.
Conforme dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unifisco), caso a tabela passasse por uma atualização, isentando quem recebe até R$ 5 mil, a quantidade de cidadãos isentos da declaração passaria de 8,7 para 27,9 milhões.
Quem está isento da declaração?
Ademais, as regras para cidadãos isentos de declaração do IR ainda segue os mesmos moldes neste ano. Portanto, alguns grupos não precisam se preocupar em declarar o imposto. No caso, destaca-se aqueles que recebem abaixo do teto atual ou então que cumprem algumas outras exigências. Confira:
- Aposentados e assalariados que, em 2022, recebiam valores inferiores a R$ 28.559,70 anualmente;
- Cidadãos cujo rendimento de aposentadoria, pensão ou reforma fossem menores do que o limite;
- Indivíduos que possuem algum tipo de doença grave, conforme dados do Ministério da Saúde. No caso, são elas: cegueira total ou monocular, HIV, câncer, esclerose múltipla, Parkinson, doenças graves nos rins, fígado ou coração, alienação mental, dentre outras patologias.
Vale lembrar que no caso das doenças, a isenção não ocorre de maneira automática. Para que o indivíduo tenha direito ao benefício, é necessário apresentar exames, laudos e outros comprovantes de que possui uma das doenças incapacitantes citadas anteriormente.
Inclusive, mesmo aquelas que possuem doenças incapacitantes, se estiverem trabalhando normalmente e receberem salários superiores aos rendimentos citados que garantem isenção, deverão arcar com a declaração do IR normalmente.