Concurso MP Promotor está em andamento e tem inicial de R$ 30,4 mil; confira

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O concurso MP AC Promotor para ingresso no Ministério Público do Estado do Acre divulgou o resultado provisório da prova oral.

O edital de resultado final na prova oral e de convocação para a prova de tribuna e para a avaliação de títulos será publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ac_22_promotor, na data provável de 15 de fevereiro de 2023.

Para a seleção foram 1015 inscritos no total. O edital do MP AC oferta 10 (dez) vagas imediatas e formação de cadastro de reserva com subsídio inicial de R$ 30.404,42.

Concurso MP AC Promotor: situação atual

Histórico

• 20/01/2023 – Resultado provisório da prova oral
• 2/01/2022 – Consulta aos locais de provas
• 31/10/2022 – resultado da inscrição definitivo
• 11/08/2022 – Resultado da prova discursiva
• 14/06/2022 – Resultado da prova objetiva
• 2/05/2021 – 1ª retificação
• 24/01/2022 – Edital publicado
• 17/12/2021 – Banca oficializada
• 19/09/2021 – Regulamento alterado
• 28/09/2021 – Escolha da banca
• 26/07/2021 – Comissão alterada
• 2/06/2021 – Comissão designada

Relação de inscritos

O Cebraspe divulgou o quantitativo de inscritos e a demanda:

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Concurso MP AC Promotor: remuneração e benefícios

A remuneração é um dos grandes fatores de atração deste concurso público.

Quanto ganha um promotor de justiça do Acre? O valor do subsídio do Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.404,42.

O profissional terá que cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Confira os valores por categoria:

• Promotor de Justiça Substituto: R$ 30.404,42
• Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 32.004,65
• Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 33.689,11
• Procurador de Justiça: R$ 35.462,22

Além disso, os membros também recebem o Auxílio-Alimentação de R$ 1.773,11 e o Auxílio Saúde que varia entre R$ 3.040,44 a R$ 3.546,22.

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Concurso MP AC Promotor: cargos e vagas

Veja a distribuição indicada no edital de abertura:

Os candidatos aprovados fora das vagas poderão ser incluídos na formação de cadastro de reserva, em quantitativo a ser definido oportunamente, garantindo-se as reservas de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme previsão legal e na Resolução n.º 84/2021.

Cargos vagos

Segundo o Portal da Transparência do Ministério, há o registro de 94 vacâncias.

Os dados são de janeiro de 2022. Confira abaixo:

• Promotor de Justiça Substituto: 47
• Promotor de Justiça de Entrância Inicial: 19
• Promotor de Justiça de Entrância Final: 23
• Procurador de Justiça: 5

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Concurso MP AC Promotor: carreira

Saiba as exigências para ingresso e as atividades a desempenhar.

Requisitos

• ser aprovado no concurso público;
• ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
  reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1.º do artigo 12 da Constituição Federal;
• ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
• ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução n.º 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
• não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
• não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

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Atribuições

São atribuições do cargo de Promotor de Justiça, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual n.º 291/2014 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre – LOMPAC e suas alterações.

Concurso MP AC Promotor: etapas

Como é o concurso de promotor? O edital da seleção indica as seguintes etapas:

1. primeira etapa: prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
2. segunda etapa: provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
3. terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
   • I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
   • II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do MPE/AC;
   • III – exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
4. quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
5. quinta etapa: prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
6. sexta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

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Prova objetiva

A prova preambular teve a duração de 5 horas sendo aplicada na data prevista de 15 de maio de 2022.

As questões da prova preambular foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, conforme o comando da questão.

Houve, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, segundo o comando da questão.

Confira as disciplinas:

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Prova discursiva

As provas discursivas P2 e P3 tiveram a duração de 4 horas cada. As provas discursivas valeram um total de 200,00 pontos.

Confira abaixo a composição das avaliações.

P2: duas questões discursivas, de até 15 linhas (para cada questão), no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza penal, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos I e II;

P3: duas questões discursivas, de até 15 linhas (para cada questão), no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza cível, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos III e IV.

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Prova oral

A prova oral vale em seu conjunto 100,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas, agrupadas em pontos, para efeito de sorteio.

Ela teve duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato leu e respondeu às perguntas que lhe foram entregues por escrito, bem como respondeu às arguições da banca examinadora.

A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da banca examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual dos candidatos.

Prova de tribuna

Serão convocados para a realização da prova de tribuna, de caráter classificatório, todos os candidatos não eliminados na prova oral.

Os candidatos não convocados para a prova de tribuna estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

A prova de tribuna, de caráter eliminatório, valerá 10,00 pontos e objetiva aferir a capacidade de exposição oral do candidato a respeito de tema relacionado às áreas de conhecimento.

A prova de tribuna será pública, com duração de 15 minutos e será registrada em gravação de áudio ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e(ou) transcrição dessas mídias.

Teste Psicotécnico

O exame psicotécnico será destinado a avaliar e identificar também os traços de personalidade restritivos ou incompatíveis para o exercício do cargo de Promotor de Justiça Substituto, tais como: instabilidade emocional exacerbada, agressividade inadequada, impulsividade inadequada.

O exame psicotécnico será realizado por banca examinadora constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos valerá 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Serão aceitos:

• Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano;
• Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de um ano;
• Exercício de advocacia;
• Estagios;
• Publicação de obras jurídicas e outras atividades indicadas no edital MP AC Promotor.

Curso de formação

Os candidatos aprovados e empossados frequentarão curso de preparação e aperfeiçoamento, como etapa obrigatória ao vitaliciamento, sem prejuízo da atuação inicial na carreira, conforme critério da administração e as necessidades de preparação e aperfeiçoamento do promotor de justiça substituto

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Concurso MP AC Promotor: último edital

O último concurso MP AC aconteceu em 2013 e ofertou 20 vagas para o cargo de Promotor, sendo 2 reservadas aos candidatos com deficiência.

A taxa de inscrição foi no valor de R$ 200,00.

Resumo do Concurso MP AC Promotor