O concurso MP AC Promotor para ingresso no Ministério Público do Estado do Acre divulgou o resultado provisório da prova oral.
O edital de resultado final na prova oral e de convocação para a prova de tribuna e para a avaliação de títulos será publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ac_22_promotor, na data provável de 15 de fevereiro de 2023.
Para a seleção foram 1015 inscritos no total. O edital do MP AC oferta 10 (dez) vagas imediatas e formação de cadastro de reserva com subsídio inicial de R$ 30.404,42.
Concurso MP AC Promotor: situação atual
Histórico
- 20/01/2023 – Resultado provisório da prova oral
- 2/01/2022 – Consulta aos locais de provas
- 31/10/2022 – resultado da inscrição definitivo
- 11/08/2022 – Resultado da prova discursiva
- 14/06/2022 – Resultado da prova objetiva
- 2/05/2021 – 1ª retificação
- 24/01/2022 – Edital publicado
- 17/12/2021 – Banca oficializada
- 19/09/2021 – Regulamento alterado
- 28/09/2021 – Escolha da banca
- 26/07/2021 – Comissão alterada
- 2/06/2021 – Comissão designada
Relação de inscritos
O Cebraspe divulgou o quantitativo de inscritos e a demanda:
| RELAÇÃO DE INSCRITOS NO CONCURSO MP AC PROMOTOR | |||
|---|---|---|---|
| Inscritos ampla: 1015 Vagas ampla: 7 Demanda ampla: 145,00 |
Inscritos deficientes: 7 Vagas para deficientes: 1 Demanda deficientes: 7,00 |
Inscritos cotas: 186 Vagas cotas: 2 Demanda cotas: 93,00 |
Inscritos total: 1015 Vagas total: 10 Demanda total: 101,50 |
Concurso MP AC Promotor: remuneração e benefícios
A remuneração é um dos grandes fatores de atração deste concurso público.
Quanto ganha um promotor de justiça do Acre? O valor do subsídio do Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.404,42.
O profissional terá que cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Confira os valores por categoria:
- Promotor de Justiça Substituto: R$ 30.404,42
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 32.004,65
- Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 33.689,11
- Procurador de Justiça: R$ 35.462,22
Além disso, os membros também recebem o Auxílio-Alimentação de R$ 1.773,11 e o Auxílio Saúde que varia entre R$ 3.040,44 a R$ 3.546,22.
Concurso MP AC Promotor: cargos e vagas
Veja a distribuição indicada no edital de abertura:
| Cargo | Vagas para PcD | Vagas para negros | Vagas para ampla concorrência | Total |
|---|---|---|---|---|
| Promotor de Justiça Substituto | 1 | 2 | 7 | 10 |
Os candidatos aprovados fora das vagas poderão ser incluídos na formação de cadastro de reserva, em quantitativo a ser definido oportunamente, garantindo-se as reservas de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme previsão legal e na Resolução n.º 84/2021.
Cargos vagos
Segundo o Portal da Transparência do Ministério, há o registro de 94 vacâncias.
Os dados são de janeiro de 2022. Confira abaixo:
- Promotor de Justiça Substituto: 47
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial: 19
- Promotor de Justiça de Entrância Final: 23
- Procurador de Justiça: 5
Concurso MP AC Promotor: carreira
Saiba as exigências para ingresso e as atividades a desempenhar.
Requisitos
- ser aprovado no concurso público;
- ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1.º do artigo 12 da Constituição Federal; - ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
- ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução n.º 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
- não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
- não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Atribuições
São atribuições do cargo de Promotor de Justiça, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual n.º 291/2014 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre – LOMPAC e suas alterações.
Concurso MP AC Promotor: etapas
Como é o concurso de promotor? O edital da seleção indica as seguintes etapas:
- primeira etapa: prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- segunda etapa: provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
- I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
- II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do MPE/AC;
- III – exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
- quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- quinta etapa: prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- sexta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Prova objetiva
A prova preambular teve a duração de 5 horas sendo aplicada na data prevista de 15 de maio de 2022.
As questões da prova preambular foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, conforme o comando da questão.
Houve, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, segundo o comando da questão.
Confira as disciplinas:
| . | N.º questões | Disciplinas |
|---|---|---|
| Grupo Temático I | 25 | Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Violência Doméstica |
| Grupo Temático II | 25 | Direito Constitucional; Direito Administrativo; Teoria do Direito; e Improbidade Administrativa |
| Grupo Temático III | 25 | Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Eleitoral; e Direito Financeiro e Tributário |
| Grupo Temático IV | 25 | Direitos Humanos; Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso e Direito da Pessoa com deficiência; Direito do Consumidor; Direito Ambiental e Urbanístico; e Legislação do Ministério Público. |
| Total | 100 |
Prova discursiva
As provas discursivas P2 e P3 tiveram a duração de 4 horas cada. As provas discursivas valeram um total de 200,00 pontos.
Confira abaixo a composição das avaliações.
P2: duas questões discursivas, de até 15 linhas (para cada questão), no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza penal, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos I e II;
P3: duas questões discursivas, de até 15 linhas (para cada questão), no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza cível, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos III e IV.
Prova oral
A prova oral vale em seu conjunto 100,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas, agrupadas em pontos, para efeito de sorteio.
Ela teve duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato leu e respondeu às perguntas que lhe foram entregues por escrito, bem como respondeu às arguições da banca examinadora.
A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da banca examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual dos candidatos.
Prova de tribuna
Serão convocados para a realização da prova de tribuna, de caráter classificatório, todos os candidatos não eliminados na prova oral.
Os candidatos não convocados para a prova de tribuna estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
A prova de tribuna, de caráter eliminatório, valerá 10,00 pontos e objetiva aferir a capacidade de exposição oral do candidato a respeito de tema relacionado às áreas de conhecimento.
A prova de tribuna será pública, com duração de 15 minutos e será registrada em gravação de áudio ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e(ou) transcrição dessas mídias.
Teste Psicotécnico
O exame psicotécnico será destinado a avaliar e identificar também os traços de personalidade restritivos ou incompatíveis para o exercício do cargo de Promotor de Justiça Substituto, tais como: instabilidade emocional exacerbada, agressividade inadequada, impulsividade inadequada.
O exame psicotécnico será realizado por banca examinadora constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos valerá 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Serão aceitos:
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano;
- Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de um ano;
- Exercício de advocacia;
- Estagios;
- Publicação de obras jurídicas e outras atividades indicadas no edital MP AC Promotor.
Curso de formação
Os candidatos aprovados e empossados frequentarão curso de preparação e aperfeiçoamento, como etapa obrigatória ao vitaliciamento, sem prejuízo da atuação inicial na carreira, conforme critério da administração e as necessidades de preparação e aperfeiçoamento do promotor de justiça substituto
Concurso MP AC Promotor: último edital
O último concurso MP AC aconteceu em 2013 e ofertou 20 vagas para o cargo de Promotor, sendo 2 reservadas aos candidatos com deficiência.
A taxa de inscrição foi no valor de R$ 200,00.
Resumo do Concurso MP AC Promotor
| concurso MP AC Promotor | Ministério Público do Estado do Acre |
|---|---|
| Situação atual | em andamento |
| Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos |
| Cargo | Promotor de Justiça substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | 10 vagas + CR |
| Remuneração | R$ 30.404,42 |
| Inscrições | 07/02/2022 a 08/03/2022 |
| Taxa de inscrição | R$ 350,00 |
| Data da prova objetiva | 15/05/2022 |
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