Atenção, concurseiro! Temos uma ótima notícia para você que sonha com editais de concurso público para a área de tribunais! Foi sancionada a lei LEI Nº 14.523, que prevê o reajuste nas remunerações dos servidores do poder Judiciário da União. O texto foi publicado no Diário Oficial do dia 10/1.
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O reajuste será feito de forma escalonada, a partir de fevereiro de 2023 até fevereiro de 2025. O percentual será calculado sob o vencimento básico dos cargos.
- I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O reajuste impacta nas remunerações dos servidores dos seguintes órgãos do Judiciário da União:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
- Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Superior Tribunal Militar (STM)
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Tribunais Regionais Federais (TRFs)
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Concurso público – como ficará o salário do servidor após o reajuste?
Confira abaixo como ficará o salário dos servidores do Poder Judiciário da União com os novos reajustes:
- Técnico Judiciário
- Atual: R$ 7.591,37
- Fevereiro de 2023: R$ 8.046,84
- Fevereiro de 2024: R$ 8.529,67
- Fevereiro de 2025: R$ 9.052,54
- Analista Judiciário
- Atual: R$ 12.455,30
- Fevereiro de 2023: R$ 13.202,62
- Fevereiro de 2024: R$ 13.994,78
- Fevereiro de 2025: R$ 14.852,66
- Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial
- Atual: R$ 8.698,44
- Fevereiro de 2023: R$ 9.220,34
- Fevereiro de 2024: R$ 9.773,58
- Fevereiro de 2025: R$ 10.372,70
- Analista Judiciário/Oficial de Justiça
- Atual: R$ 14.271,70
- Fevereiro de 2023: R$ 15.128,00
- Fevereiro de 2024: R$ 16.035,69
- Fevereiro de 2025: R$ 17.018,67
É importante reforçar que além das remunerações listadas acima, o aprovado em editais de concurso público do Judiciário da União ainda faz jus aos seguintes benefícios:
- Auxílio Alimentação: R$ 1.203,76;
- Auxílio pré-escolar: R$ 951,84 (filhos até 6 anos);
- Assistência médica de R$ 579,39;
Com os valores indicados, o ganho real inicial do aprovado no concurso TSE Unificado, por exemplo, será de (a partir de fevereiro de 2023):
- Técnico judiciário: R$ 10.781,83;
- Analista judiciário: R$ 15.937,61;
- Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial: R$ 11.955,33;
- Analista Judiciário/Oficial de Justiça: R$ 17.862,99.
A partir de 2025, a remuneração poderá chegar a quase R$ 20 mil (somando a remuneração com os benefícios citados acima)!
O servidor aprovado em editais de concurso público de tribunais da União ainda recebe valor do Adicional de Qualificação decorrente de curso superior, especialização, mestrado ou doutorado.
O valor incide sobre o vencimento básico e possui os seguintes percentuais:
- Técnico Judiciários com diploma de nível superior: 5%;
- Especialização: 7,5%;
- Mestrado: 10%; e
- Doutorado: R$ 12,5%.
Novos editais já podem exigir nível superior para o cargo de Técnico
Foi publicada a Lei 14.456/2022, que prevê a exigência de nível superior para os cargos de Técnico Judiciário. A alteração é válida somente para certames do Judiciário da União.
Com a mudança, o inciso II do art art. 8º da Lei nº 11.416 passou a vigorar com a seguinte redação: “para o cargo de Técnico Judiciário, curso de ensino superior completo”.
A mudança poderá ser exigida no próximo concurso TSE Unificado e demais certames previstos para 2023!
Concurso público – editais previstos em 2023!
Confira abaixo um panorama dos próximos editais de tribunais da União previstos:
- Concurso TSE Unificado: o edital TSE Unificado é um dos mais aguardados para 2023! Além do próprio TSE, diversos TREs também participarão da seleção. Conforme informado pelo Direção Concursos, as disciplinas de Gramática, Informática, Normas aplicáveis aos servidores públicos federais e regimento interno do Tribunal estarão no próximo certame. Saiba mais aqui!
- Concurso Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3 – SP e MS): o novo concurso TRF3 está iminente e, portanto, poderá ter o edital publicado a qualquer momento! Organizado pela Vunesp, o certame deverá ofertar 15 vagas. Confira mais detalhes aqui!
- Concurso Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6 – MG): o recém criado TRF 6 deverá realizar o primeiro edital ainda em 2023. O certame é esperado para provimento de 30 vagas para o cargo de Analista Judiciário na área de Tecnologia da Informação. O novo edital deverá voltar a ser pauta após ações estruturantes do tribunal. Saiba mais aqui!