O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa aos participantes do programa CNH Social que a execução dos processos em curso encontra-se temporariamente suspensa, em razão da não abertura do exercício financeiro 2023, necessário para pagamento de autoescolas e de centros de formação de condutores (CFCs).
O procedimento é natural da gestão pública e necessário para que seja mantido o equilíbrio fiscal das instituições e a manutenção de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. A presidência do Detran esclareceu ainda que os processos terão continuidade após a abertura do exercício financeiro, prevista para o início do mês de fevereiro, possibilitando de empenho de notas de pagamento.
Ao serem concluídas as horas-aulas exigidas pela legislação, o candidato deve ser submetido à avaliação de direção veicular, sem custo ou exigência de pagamento de qualquer natureza. Todos os candidatos têm direito a três retestes gratuitos e mais duas aulas-extras em cada um deles.
“Qualquer incidente fora dos critérios exigidos em edital deve ser comunicado formalmente ao Detran, a fim de que providências sejam tomadas para a devida apuração”, destaca a presidente do órgão, Taynara Martins.
O programa
O CNH Social é o maior programa social da história do Detran e já contemplou mais de duas mil pessoas com a carteira de habilitação totalmente gratuita. Pessoas de baixa renda e que se enquadram nos demais critérios do programa disputaram as vagas para primeira habilitação, adição e mudança de categoria.
Executado em todo o estado, o CNH Social beneficiou moradores das zonas urbana e rural, com vagas destinadas aos estudantes egressos da rede pública.