Os bolsonaristas presos em Brasília por atos de terrorismo na Praça dos Três Poderes no último dia 8 de janeiro, inclusive os do Acre, devem ser recambiados para seus estados de origem. Pelo menos é isso o que pediu, nesta sexta-feira (27), a juíza Leyla Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF).
A magistrada encaminhou pedido à presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (TJDFT) para que os presos por participação nos atos terroristas sejam transferidos para os respectivos estados de origem. Dos 925 presos que continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal, a “ampla maioria”, segundo a juíza, seria de fora da capital do país.
Como justificativa para o pedido, a magistrada alegou que o sistema prisional de Brasília ficou superlotado após a chegada dos presos, detidos por invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes. Mais de 1,3 mil pessoas continuam na cadeia após passarem por audiência de custódia.
Leila Cury protocolou o pedido na quinta-feira (26) mas a Justiça só tornou o acesso público nesta sexta-feira. “[…] O sistema prisional do DF recebeu um total de 1.398 pessoas presas, por determinação do excelentíssimo senhor ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes. […] A ampla maioria das 925 pessoas que permanecem no sistema prisional do DF não são residentes do DF”, afirmou a juíza.
Ela argumentou ainda que, entre as medidas necessárias para acomodar os novos presos, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) precisou suspender algumas atividades administrativas até terça-feira (31).
“Ocorre, porém, que, caso essas medidas permaneçam suspensas por mais tempo, tal circunstância certamente trará efeitos negativos, não apenas para a Seape/DF, como para esta VEP/DF, porque a presença dessas pessoas no sistema prisional local impacta sobremaneira a gestão das unidades prisionais e, igualmente, traz efeitos sobre o funcionamento deste juízo, considerando o expressivo aumento das demandas relacionadas à apreciação de pedidos afetos à sua competência legal, como a implementação dos direitos carcerários previstos na Lei de Execuções Penais”, acrescentou.