O sub-procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta terça-feira (10) ao ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, o bloqueio de bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do DF, Anderson Torres.
O documento afirma que o objetivo do bloqueio é garantir o ressarcimento público pelos danos causados pela invasão de bolsonaristas golpistas no último domingo (8) ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Os vândalos quebraram vidraças, arrancaram e quebraram poltronas, equipamentos eletrônicos, destruíram e roubaram obras de arte, provocaram fogo para acionar o sistema anti-incêndio, que inundou as instalações, e chegaram até mesmo a urinar e defecar nos espaços públicos. Apenas o Senado e a Câmara estimaram hoje um prejuízo de cerca de R$ 7 milhões para a reparação do que foi danificado.
O ato golpista gerou o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha, e a demissão do então secretário de segurança pública do DF, Anderson Torres, que está nos Estados Unidos — onde também se encontra o ex-presidente Bolsonaro. O ministro da Justiça, Flávio Dino (MDB), disse ontem (9) que as investigações da Polícia Federal vão determinar as responsabilidades de todos nos acontecimentos do fim de semana.
“Ao Excelentíssimo senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, em razão de processo de tomada de contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito que seja decretada a indisponibilidade de bens dos senhores Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha, bem como do senhor Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais. Aproveito a oportunidade para me colocar à disposição dessa Corte para novos pedidos de indisponibilidade.”, afirma o pedido de Rocha Furtado.
Nenhum dos envolvidos havia se pronunciado sobre o pedido do sub-procurador-geral do MPTCU até a publicação desta reportagem. Ontem, Ibaneis publicou um vídeo no qual pediu desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) pela invasão às sedes dos Três Poderes na capital federal.
Em uma rede social, Bolsonaro comparou o vandalismo golpista praticado em Brasília a manifestações da esquerda no passado e disse que repudia “acusações sem prova”. A destruição provocada por fanáticos do ex-presidente no último domingo foi sem precedentes na história democrática do Brasil.
Diante da urgência do ato golpista, Lula decretou no domingo a intervenção federal na segurança do DF, que foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira. Lula chamou os golpistas de “vândalos” e “fascistas” e afirmou que todos os envolvidos nas depredações ao patrimônio público serão identificados e punidos. Veja aqui o que significa na prática uma intervenção federal.
Na segunda-feira, o presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara e do STF soltaram uma nota conjunta em defesa da democracia, e o acampamento bolsonarista em frente ao QG do Exército em Brasília foi desmontado. Segundo Flávio Dino, cerca de 1.500 pessoas foram presas pelos atos de domingo, mas novas prisões serão feitas nos próximos dias, incluindo as dos financiadores do vandalismo.
Hoje, o ministro Alexandre de Moraes reforçou o coro e disse que o Judiciário e o STF, com o apoio da Polícia Federal, irão punir todos os responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Em discurso na cerimônia de posse do novo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Moraes, que é relator do inquérito dos atos antidemocráticos, ressaltou que é preciso combater firmemente terroristas e pessoas antidemocráticas.