A ficha da derrota e de que sua era acabou, ao que tudo indica, ainda não caiu na cabeça do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se autoexilou em Orlando, nos Estados Unidos, desde o dia 30 de dezembro do ano passado. Em território norte-americano, Bolsonaro está usando sua conta no Twitter e em outras redes sociais nas quais ainda se apresenta como Presidente da República do Brasil.
É o que está escrito em sua conta e aponta que ele, que contesta os números da eleição e não passou o cargo para o sucessor Luiz Inácio Lula da Silva, deve tentar manter o título de presidente. Se procurar manter o título, Bolsonaro não estará só na decisão.
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Em 1948, ao ter o mandato cassado pelo Estado Novo de Getúlio Vargas, o então senador Luiz Carlos Prestes, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), não só contestou as cassação como nunca a aceitou e se apresentou, até sua morte, em 1990, “como senador Luiz Carlos Prestes”.
A “devolução” do mandato do senador cassado, aliás, foi feita pelo Senado em 2013, a partir de projeto apresentado pelo então senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que declarou nula a resolução da Mesa do Senado adotada em 9 de janeiro de 1948, a qual extinguiu o mandato do senador Luiz Carlos Prestes e de seu respectivo suplente, Abel Chermont.
Eleito senador em 1945 pelo Partido Comunista do Brasil com a maior votação proporcional da história política brasileira até então, Prestes teve seu mandato declarado extinto pela Mesa do Senado após o Superior Tribunal Eleitoral ter cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil, em 1947. Em sua justificativa, Inácio Arruda considera inconstitucional a decisão da Mesa do Senado que declarou extinto o mandato de Prestes, uma vez que a Constituição de 1946, vigente à época, em seu parágrafo 3º do art. 141, garantia o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
“O senador Luiz Carlos Prestes foi eleito, diplomado e empossado sem nenhuma impugnação. O Partido Comunista do Brasil estava legalmente credenciado para disputar as eleições de 2 de dezembro de 1945”, argumentou Inácio Arruda.
O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), reforça o ponto de vista de Inácio Arruda, observando que a Lei 211/1948, usada pelo Senado para justificar a cassação, não poderia retroagir para atingir mandatos em curso. Durante a discussão da matéria, vários senadores defenderam a sua aprovação. O senador acreano Jorge Viana (PT-AC) foi um dos que votaram a favor do fim da cassação.
Após a aprovação da proposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) avaliou a medida como uma reparação a uma injustiça histórica, em consagração ao princípio da segurança jurídica, reconhecido pela Constituição de 1946, que introduziu a citada regra no ordenamento jurídico brasileiro.
O caso de Bolsonaro é bem diferente do de Prestes. Ao viajar ara os Estados Unidos antes do fim de seu mandato e sem passar o poder ao substituto – no caso, o então vice Hamilton Mourão – e a faixa ao sucessor, Bolsonaro foi considerado em fuga. Menos na cabeça do próprio.
Em sua descrição no Twitter, Instagram e Facebook, Bolsonaro não só se apresenta como “presidente da República Federativa do Brasil”, como ainda se coloca como candidato do PL à reeleição.
A exceção é o Telegram, rede social na qual Bolsonaro envia diariamente feitos de seu governo, a página é apresentada como “canal pessoal de Jair Messias Bolsonaro”, sem menção a nenhum cargo.
Nas outras redes, nas quais Bolsonaro ainda se apresenta como presidente do Brasil, a frequência de postagens é menor do que antes da derrota eleitoral no dia 30 de outubro. Apesar da frequência disso, Bolsonaro fez questão de publicar nessas redes sociais mensagens de condolências pelas mortes do rei Pelé e do papa emérito Bento XVI.
Durante seu mandato como presidente da República, Bolsonaro deixava seu filho “02”, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) como responsável por gerir suas redes. Nos Estados Unidos, ao que tudo indica é o próprio ex-presidente que está as administrando.
