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Novo Bolsa Família, revisão de sigilo e mais: os primeiros atos de Lula

Por G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) o primeiro pacote de medidas do novo governo. Os decretos e medidas provisórias foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, horas após Lula tomar posse no cargo (leia detalhes abaixo).

Na mesma solenidade, o presidente deu posse aos 37 ministros. Até a última atualização desse texto, os documentos ainda não tinham sido publicados no “Diário Oficial da União” ou divulgados pelo governo.

Veja abaixo quais medidas Lula assinou neste domingo:

  1. Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
  2. Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
  3. Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
  4. Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
  5. Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
  6. Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
  7. Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
  8. Decreto que, segundo o novo governo, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
  9. Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
  10. Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
  11. Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
  12. Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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Veja detalhes sobre as principais medidas:

  • Nova Esplanada dos Ministérios

A primeira MP assinada recria ministérios como Transportes, Esporte, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário, além de transferir estruturas e secretarias entre ministérios que já existiam.

O governo Lula terá 37 ministérios, mesmo número que o governo Lula II (2007-2010).

A diferença é que, no mandato anterior, a lista incluía o Ministério de Assuntos Estratégicos, que não deve ser recriado, e o Banco Central – hoje, uma entidade independente. No lugar desses, há duas novidades: o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

  • Bolsa Família de R$ 600

Agora recriado, o programa Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil – criado pelo governo Jair Bolsonaro no fim de 2021 unificando a versão anterior do Bolsa Família e outros benefícios sociais.

A medida é importante porque, além de garantir a continuidade do pagamento, o texto deve trazer mudanças no formato.

O governo Lula promete retomar a fiscalização das condicionantes que acompanhavam o pagamento – as crianças da família têm que estar na escola e com a vacinação em dia, por exemplo.

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