O início do ano chega com um combo de boletos que preocupa os brasileiros. Dentre as despesas e tributos desses primeiros meses, está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Quem não se planejou financeiramente para o compromisso deve ficar atento às sanções.
No Ceará, o pagamento ocorre entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2023, podendo ser à vista (com desconto de 5%) ou parcelado em até cinco vezes. O valor depende do tipo de veículo, mas há isenções previstas (veja abaixo).
O QUE ACONTECE SE O MOTORISTA NÃO PAGAR O IPVA NO CEARÁ?
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), com o IPVA atrasado, o contribuinte não poderá fazer o licenciamento do veículo, correndo o risco de pagar multa de trânsito e ter o carro apreendido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
Além disso, o motorista terá o nome incluído na Dívida Ativa do Estado, sendo impedido de solicitar empréstimos, participar de licitações, abrir empresas e obter benefícios fiscais.
QUEM NÃO CONSEGUIU PAGAR NO PRAZO PODE PAGAR DEPOIS?
É possível pagar após o prazo estipulado, mas os valores devidos serão acrescidos de juros e multa de 0,15% ao dia até o limite de 15% sobre o imposto.
Há, também, a opção de parcelar os débitos existentes em até 24 meses, com parcelas mínimas de R$ 50,00.
COMO REGULARIZAR O IPVA ATRASADO NO CEARÁ?
- Acesso o site da Sefaz;
- Vá ao menu Serviços > IPVA > Imposto, e solicitar o parcelamento da dívida;
- Depois, basta informar os dados do veículo e emitir o Documento de Arrecadação do Estado (DAE);
- Fique atento: o parcelamento só é homologado após o pagamento da primeira parcela.
Segundo a Sefaz, o atraso das parcelas por período igual ou superior a 60 dias gera o bloqueio do licenciamento, perda do parcelamento e ocorre o envio do saldo devedor para inscrição na Dívida Ativa.
QUEM TEM DIRETO À ISENÇÃO DO IPVA NO CEARÁ?
Neste ano de 2023 no Ceará, terão isenção do IPVA:
- Veículos fabricados até o ano de 2007;
- Pessoas com deficiência;
- Proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano.
VEJA QUANTO SERÁ O IPVA DOS MODELOS MAIS VENDIDOS NO CEARÁ:
| Modelo | Imposto 2022 | Imposto 2023 | Reajuste |
| CHEV/ONIX 10MT LT1 | R$ 1.357,05 | R$ 1.540,55 | 14% |
| CHEV/ONIX PLUS 10TAT LT1 | R$ 2.533,32 | R$ 2.393,16 | -6% |
| HYUNDAI/CRETA1TA LIMITED | R$ 3.266,91 | R$ 3.336,54 | 2% |
| JEEP/COMPASS LIMITED S | R$ 5.890,17 | R$ 5.808,72 | -1% |
| CHEV/TRACKER T | R$ 2.787,72 | R$ 3.041,70 | 9% |
| RENAULT/KWID INTENS 10MT | R$ 1.181,88 | R$ 1.298,98 | 10% |
| FIAT/MOBI LIKE | R$ 1.224,43 | R$ 1.326,00 | 8% |
| HYUNDAI/HB20 10M SENSE | R$ 1.357,85 | R$ 1.487,35 | 10% |
| FIAT/PULSE MT | R$ 2.022,36 | R$ 2.265,60 | 12% |
| VW/GOL 1.0L MC4 | R$ 1.306,98 | R$ 1.374,43 | 5% |
IPVA FICOU MAIS CARO; VEJA A TABELA DE VALORES
O IPVA sofreu aumento médio de 8,93% em 2023, segundo a Sefaz. Contudo, os carros mais vendidos no Estado registram percentual de até 14%.
Ocorre que, neste ano, o mercado de veículos sofreu um fenômeno inflacionário atípico, provocado pela escassez de insumos e pela desvalorização do real ante o dólar, dentre outros fatores.
Até mesmo os preços de carros usados subiram acentuadamente, em muitos casos acima de 20%, quando o movimento esperado é de desvalorização. Isso, portanto, impactou o imposto, que possui como um dos componentes o próprio valor do carro na tabela Fipe.
Em 2022, cerca de 2,34 milhões de veículos serão tributados. O Ceará deve arrecadar R$ 1,45 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Para ver toda a tabela de valores do IPVA, cliente neste link e saiba quanto vai pagar.
VEJA AS ALÍQUOTAS DO IPVA NO CEARÁ
AUTOMÓVEIS, CAMINHONETE, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS
- Até 100cv: 2,50%;
- 100cv até 180cv: 3,00%;
- Acima de 180cv: 3,50%.
ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E CAMINHÕES / LOCADORAS
- Alíquota de 1%.
MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES E TRICICLOS
- Até 125 cc (sem infração de trânsito): 1%;
- Até 125 cc (com infração): 2%;
- De 125 a 300 cc: 3%;
- Acima de 300 cc: 3,5%.
VEÍCULOS ELÉTRICOS
- Alíquota de 1%.