O Acre pode ser o primeiro estado brasileiro a ter 100% dos seus resíduos sólidos destinados de forma correta. A proposta foi assinada após o coordenador da bancada federal, o senador Alan Rick (União) convocar uma reunião com todos os prefeitos dos municípios do estado, nesta segunda-feira (13), para tratar sobre a implantação de aterros sanitários no Acre.
A reunião foi capitaneada pelo senador Alan Rick/Foto: ContilNet
A reunião teve a presença do Governo Federal, representado pelo diretor da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Denilson Campello. A proposta prevê a criação de um consórcio entre todos os prefeitos do Acre para organizar e aprovar o projeto.
Os investimentos ultrapassam os R$ 125 milhões e serão todos oriundo do Governo Federal. A ideia é transformar o Acre em um projeto piloto para que todos os municípios de comecem a usar aterros sanitários para destinação o lixo urbano e acabar com os chamados “lixões”.
O encontro contou com a participação de diversas autoridades/Foto: ContilNet
Com o marco legal do saneamento básico estabelecido pelo Governo Federal, os municípios precisam universalizar o tratamento de água, lixo e esgoto até 2024, por isso, a necessidade da urgência de uma resolução. Além disso, caso o problema não seja resolvido até o prazo limite, os prefeitos poderão ser penalizados pelo Ministério Público.
“Desde o ano passado nós estamos buscando uma solução para esse problema junto ao Governo Federal. É um problema que os municípios do Acre já enfrentam desde 2010, quando foi criado a política nacional de resíduos sólidos”, explica o senador Alan Rick.
O Marco Legal propicia ainda que o os municípios consigam alcançar investimentos com o setor privado para buscar a universalização. O senador Márcio Bittar (União), que participou da reunião de forma remota, explicou que o projeto só será viabilizado se a iniciação privada participar ativamente no processo de implementação.
“Pela minha ideologia, ser direita é ser alguém que entende que aonde o Estado não deva entrar, ele não deve entrar”, disse o senador.
O senador Márcio Bittar participou de forma remota. Foto: ContilNet
Dos 22 municípios do Acre, apenas a capital Rio Branco já tem uma unidade de aterro sanitário. Como presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), o prefeito Tião Bocalom, declarou que nem todos os municípios acreanos têm recursos e infraestrutura suficientes para atender o prazo do Ministério Público.
Bocalom vê com preocupação o prazo limite estabelecido pelo marco regulatório. Foto: ContilNet
“Nós sabemos que essa é uma iniciativa caríssima a nível de gestão pública. Os municípios do interior não tem sozinhos a capacidade para que se cumpra o marco regulatório. Já trabalham no limite e agora imagina ter que dispor de um valor grande como esse? Nós precisamos de recursos. Ministério Público está a todo tempo em cima, e com razão. A reunião é extremamente importante para saber como o Governo Federal irá bancar o projeto”, disse.
