Escolhido coordenador da bancada federal de deputados e senadores do Acre no Congresso Nacional um dia após tomar posse, o senador da República Alan Rick (União-AC) vai definir a destinação das emendas do Orçamento Geral da União. Isso significa poder de decisão na hora de definir para qual setor do Governo ou para qual o município vão os recursos a que cada deputado ou senador tem o direito de indicar.
Cada senador e deputado federal pode sugerir até 25 emendas por ano. O valor total reservado para emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões. Assim, cada congressista pode indicar despesas limitadas a R$ 19.704.897. Do valor apresentado por cada parlamentar, pelo menos metade deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
O coordenador da bancada atua junto às comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional podem apresentar até oito emendas. São quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei, exceto a reserva de contingência).
As bancadas estaduais podem apresentar emendas a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal. O valor global previsto para emendas de bancada estadual de execução obrigatória é de R$ 7.692.908.292. Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R$ 284.885.492.
O senador Alan Rick falou com exclusividade ao ContilNet sobre a nova atividade. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Como foi que o senhor conseguiu se tornar o coordenador da bancada? O senhor havia sido vice-coordenador, quando era deputado federal, e agora chega à coordenação geral. Como foi que o senhor conseguiu esta proeza?
Alan Rick – Eu agradeço pelo termo proeza da sua pergunta, mas posso responder que tudo foi muito tranquilo. Consegui isso conversando com os membros da bancada, os colegas que acompanham o meu trabalho e sabem do meu esforço e da minha dedicação em acompanhar o andamento das emendas parlamentares para que a gente não perda nenhum recurso. Acredito que essa decisão natural dos colegas se deu por conta desse bom relacionamento, desse espírito de confiança e por eles conhecerem o nosso trabalho e a nossa luta para garantir que os recursos federais possam ser efetivamente aplicados na sua integralidade.
O que faz exatamente o coordenador da bancada e como se dará essa sua atividade? O que fazer para beneficiar um Estado carente que depende quase que exclusivamente de repasses de verbas do governo federal e de emendas de seus congressistas?
Alan Rick – O coordenador da bancada reúne, organiza e lidera os parlamentares da bancada federal para a destinação das emendas de bancada ao Orçamento Geral da União (OGU) a cada ano. Nós, com a nossa equipe de gabinete, que reservamos exclusivamente para cuidar especificamente das nossas emendas de bancada, acompanharemos tudo.
Primeiramente, essas emendas são apresentadas ao Governo Federal, ao sistema de convênios do governo federal e a partir daí passamos a fazer o acompanhamento, dirimindo dúvidas e fazendo toda gestão referente ao orçamento dentro da bancada federal junto ao Governo no tocante àquilo que os parlamentares querem ajudar a executar.
O fato de o senhor ser declaradamente um bolsonarista e de ter apoiado o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em todas as suas pautas e de ter apoiado um candidato (Rogério Marinho, senador do PL do Rio Grande do Norte) contra chapa vencedora para a presidência do Senado (Rodrigo Pacheco, senador pelo PSD de Minas Gerais), que foi reeleita, o senhor que consegue fazer uma boa coordenação mesmo sendo de oposição à bancada do Governo, que sempre terá maioria, inclusive a Comissão de Orçamento?
Alan Rick – Essa pecha bolsonarista é uma coisa muito tacanha, muito pequena. Eu sou um parlamentar de Direita – muito antes do Bolsonaro ser presidente, eu já era parlamentar; antes de ele se lançar à presidência, eu já me apresentava como um parlamentar de Direta. Então repito: essa pecha de bolsonarista é muito pequena, muito tacanha e acho que já nem é mais correto utilizar essa pecha. Na CMO (Comissão Mista de Orçamento), quem indica os integrantes são os partidos e suas lideranças no Senado e na Câmara dos Deputados. Eu tenho interesse em participar da CMO, de estar lá dentro, e acho que se cria uma lenda na cabeça das pessoas de como se um parlamentar de oposição não tivesse acesso às coisas, à nada. Pelo contrário. Nós temos acesso igualzinho aos outros parlamentares.
Em que se diferenciará essa sua coordenação dos demais coordenadores que o antecederam?
Alan Rick – Eu tenho o objetivo de fazer com que o nosso trabalho seja efetivamente executado e as nossas emendas executadas pelo Governo do Estado, porque não é só o Governo Federal que tem a obrigação de liberar os recursos depois que nós, parlamentares, cadastramos e oficiamos. É preciso que o Governo do Estado execute. Por isso, nós vamos fazer uma reunião com os técnicos do Governo do Estado, com o governador Gladson Cameli e com a Amac (Associação dos Municípios do acre), convidando todos os prefeitos, e fazer um apelo para que o Governo e as prefeituras e suas equipes técnicas possam ser céleres no tratamento das emendas, na apresentação dos projetos e nas respostas aos ministérios a fim de que nós não perdamos os recursos.
A atual bancada do Acre e as bancadas do Brasil inteiro terá por ano R$ 700 milhões. Mas todas as bancadas terão acréscimos de valores devido às emendas de RP 9, as emendas de relator, e teremos acréscimos substanciais de recursos e esses recursos não podem ser perdidos. Então, nós vamos solicitar ao Governo do Estado e aos Municípios para fazer o nosso melhor neste sentido. Vamos fazer com que o Governo também faça a sua parte e possa executar as emendas da melhor forma possível.
O governador Gladson Cameli teria acesso a alguma dessas emendas? Se ele pedisse para um deputado ou senador dedicar uma emenda especificamente para um setor de interesse do seu Governo ele será atendido?
Alan Rick – A relação da bancada federal com o Governo e com o governador Gladson Cameli é a melhor possível. Nós ainda vamos executar as emendas da bancada anterior e que foram apresentadas no final do ano passado. Vários projetos do Governo foram contemplados e abraçados. Representantes do Governo do Estado estiveram numa reunião de bancada no final do ano passado e apresentaram as propostas do governador na área da produção rural e e vários outros setores.
Exemplo de uma proposta do Governo do Estado que foi abraçada: o das Infovias, que é um projeto em conjunto com o Governo Federal para o estabelecimento e instalação de cabos de fibra ótica e de internet para o interior do nosso Estado e interligar os nossos municípios e melhorar o sistema de comunicação, de internet e de telefonia móvel. Este é um exemplo de uma proposta do Governo do Estado que foi abraçada pela bancada. O caso da BR-364 também foi acatada a partir de proposta do Governo e no meu caso destinei R$ 10 milhões para o sistema de segurança pública, de forma que o Governo do Estado sempre foi contemplado com as nossas emendas.
Mais de R$700 milhões por ano só de emendas de deputados e senadores são de fato uma quantia razoável para um Estado carente como é o Acre. O senhor comunga com as preocupações do senador Márcio Bittar segundo o qual o Acre pode perder alguns desses recursos por falta de projetos técnicos e em tempo hábil?
Alan Rick – Nós reunimos a bancada e tratamos disso. É uma preocupação legítima não só do senador Márcio Bittar, mas de diversos parlamentares da bancada anterior e da atual de que o Governo do Estado não dê conta de apresentar os projetos relacionados às emendas. Na verdade, são emendas que nós já destinamos no final do ano passado e que serão executadas este ano.
O Governo do Estado então precisa capacitar seu corpo técnico e seu corpo de servidores especialistas em convênios e especialistas na área de orçamento para que tenha a oportunidade de executar este ano mais de R$ 700 milhões. Será um dinheiro que virá todos os anos. Então, tem que se qualificar e estarmos preparados. Nós estamos preocupados com isso. Inclusive conversamos com dois secretários de Estado que visitaram meu gabinete e que foram tratar de projetos que já estão em andamento e eles também se revelaram que estão preocupados. Estão fazendo o que é possível entre eles mesmos para não perder esses recursos. Mas esta é uma preocupação nossa também.