Na última semana, o Ministério Público do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF), recomendaram uma série de adequações que o governo do Acre deve fazer na administração dos Colégios Militares de Rio Branco.
Segundo o Ministério Público, o Regulamento Disciplinar insere na rotina dos colégios, juntamente com a cultura militar, vários imposições aos alunos, como: cumprimento com continência, comemoração solene de datas cívicas, formaturas matinais e vespertinas, fiscalização diária da apresentação pessoal dos alunos, aplicação de instrução militar, dentre outras. Para os membros do MP, em razão desses regimentos disciplinares e da atuação dos militares nas escolas, são impostos aos alunos padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino.
SAIBA MAIS: MP decide que escolas militares do Acre não podem impor padrão estético a alunos
Nesta sexta-feira, o governo se pronunciou sobre o caso por meio de nota, emitida pela Policia Militar do Acre. Embora tenha alegado não ter recebido ainda nenhum documento oficial do MP, o governo informou que se necessário, deverá cumprir as adequações exigidas pelos órgãos.
“Uma reunião entre as partes envolvidas deve ser realizada em breve para discutir a questão. Antecipamos que o governo do Acre preza pelo cumprimento das Leis. Se forem necessárias adequações, elas serão feitas”, disse.
A PM aproveitou para expor uma série de argumentos defendendo os colégios militares. Na nota, o governo afirma que as escolas desse padrão, tem alcançado números bastante satisfatórios. “Em 2022, por exemplo, 81,6 % dos alunos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), foram aprovados em faculdades diversas, dentre estes, 61 alunos entraram para a Universidade Federal do Acre (UFAC)”.
A nota informa ainda que os colégios atingiram notas recordes no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), somente o Colégio Militar Tiradentes, localizado no bairro Calafate, em Rio Branco, os alunos receberam nota 6.4 no Ensino Fundamental II (anos finais), “sendo a melhor nota entre as instituições de ensino do Acre e a sexta melhor da região Norte. No Ensino Médio, realizou a avaliação pela primeira vez no mesmo ano, alcançando a nota 5,4; a melhor no Estado e a oitava melhor na região Norte”, disse o governo.
O governo lembrou que os alunos são destaque também em competições nacionais, como a Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR) e a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). A nota afirma que números como esses comprovam a eficácia do modelo militar, “no qual os alunos são motivados, diariamente, a agir com mais disciplina, espírito competitivo e comprometimento com o ensino, que são características essenciais para o bom desenvolvimento de um cidadão em busca de um futuro melhor”.
Confira a nota na íntegra:
A Polícia Militar do Acre (PMAC) informa que ainda não foi notificada formalmente sobre a referida recomendação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Na oportunidade, destacamos que o Colégio Militar Tiradentes (CMET) tem alcançado números bastante positivos em vários aspectos, o que desmonstra um elevado nível de qualidade no processo de ensino/aprendizagem oferecido a seus alunos.
Em 2022, por exemplo, 81,6 % dos alunos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), foram aprovados em faculdades diversas, dentre estes, 61 alunos entraram para a Universidade Federal do Acre (UFAC).
Em 2021, em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o CMET alcançou a nota 6.4 no Ensino Fundamental II (anos finais), sendo a melhor nota entre as instituições de ensino do Acre e a sexta melhor da região Norte. No Ensino Médio, realizou a avaliação pela primeira vez no mesmo ano, alcançando a nota 5,4; a melhor no Estado e a oitava melhor na região Norte.
Os alunos do CMET também obtiveram destaque em competições diversas em nível nacional. Entre elas, a 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP 2021), na qual ficou entre os dois únicos colégios premiados no evento.Tivemos quatro alunos que receberam medalha de bronze no nível 1, dois com a medalha de bronze no nível 2 e outros dois ficaram com a medalha de bronze no nível 3.
A equipe Sirius (nível 1), formada por alunos do 8º ano do Ensino Fundamental do CMET, também venceu a etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR 2022), e representará o Acre na fase nacional, em São Paulo.
Ainda temos alunos que se destacaram em várias competições de xadrez, nas categorias masculino e feminino, e conseguiram as seguintes premiações nos eventos: 1º lugar no Campeonato Estadual de Xadrez Feminino e do Pan-amazônico de Xadrez Feminino 2022; 3° lugar no Campeonato Brasileiro das Forças Armadas e Segurança Pública 2022 (categoria sub 16); Campeã Absoluta dos Jogos de Xadrez União do Vegetal 2022; 8° lugar nos Jogos da Gymnasiade, fase nacional 2022, em Aracaju-SE; 6° lugar no Campeonato Brasileiro Escolar da CBX 2022, em Poços de Caldas-MG; Campeã sub 16 do I Open de Desporto Escolar do Estado Acre 2023 (Organizado pela Federação Acreana de Desporto Escolar-FADE); campeão Estadual de Xadrez Juvenil 2022; 10° Colocado no Campeonato Brasileiro Escolar da CBX 2022, em Poços de Caldas-MG; campeão sub 16 do I Open de Desporto Escolar do Estado do Acre de 2023 (organizado pela federação Acreana e Desporto Escolar – FADE); vice-campeã Acreana de Xadrez Feminino 2022; 7° Lugar nos campeonato Brasileiro Escolar 2022, em Poços de Caldas-MG; campeã Brasileira de Xadrez das Forças Armadas e de Segurança pública 2022 (Sub 12;) campeão Sub 12 do I open de Desporto Escolar do Estado do Acre 2023 (Organizado pela Federação Acreana de Desporto Escolar – FADE), entre outras competições já realizadas em 2023.
Os dados acima demonstram o sucesso do ensino militar, no qual os alunos são motivados, diariamente, a agir com mais disciplina, espírito competitivo e comprometimento com o ensino, que são características essenciais para o bom desenvolvimento de um cidadão em busca de um futuro melhor.
Uma reunião entre as partes envolvidas deve ser realizada em breve para discutir a questão. Antecipamos que o governo do Acre preza pelo cumprimento das Leis. Se forem necessárias adequações, elas serão feitas.