O programa Bolsa Família vai voltar em 2023, substituindo o Auxílio Brasil, tendo o mesmo objetivo: oferecer ajuda financeira para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que disponibiliza o crédito para pagamento do benefício foi aprovada na Câmara dos Deputados e o novo programa terá início em janeiro.
Porém, com a mudança no nome do benefício, algumas regras também serão modificadas e um pente-fino será aplicado nos segurados.
Veja a seguir as novas regras para o recebimento do benefício e quem pode ter o seu cortado.
Quem poderá ser cortado?
Atualmente, o Auxílio Brasil é pago a cerca de 21,6 milhões de famílias brasileiras, que têm como renda máxima de R$210 por pessoa.
O governo eleito tem a pretensão de permanecer pagando parcelas mensais de R$600 aos segurados, parcelas estas que foram liberadas excepcionalmente até o final de 2022.
Para permanecer neste valor, o novo governo está buscando formas de reformular o programa, para que todas as famílias que se enquadrem nas regras possam recebê-lo.
Portanto, um pente-fino será realizado nos segurados do benefício, pois o governo eleito já recebeu relatórios que divulgam grande número de recebimentos indevidos do saldo.
No pente fino, o foco será em um grupo específico: famílias unipessoais, ou seja, compostas por apenas uma pessoa.
O foco nesse grupo se dá por conta de suspeitas do Tribunal de Contas da União (TCU) de que as famílias estão se separando para criar cadastros individuais no programa e obter mais dinheiro dessa maneira, o que quebra as regras do benefício.
Atualmente, mais de 4 milhões de famílias unipessoais recebem o Auxílio Brasil e, a partir de fevereiro, essas pessoas serão convocadas para comprovação do seu direito ao benefício no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Caso os segurados que forem convocados não compareçam ou não consigam comprovar seu direito ao benefício, terão seu Bolsa Família cancelado.
Regras para manter o cadastro em 2023
As regras atuais do recebimento do Auxílio Brasil são:
- Família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Renda familiar de no máximo R$210 por pessoa;
- Representantes mulheres têm prioridade;
- Famílias que possuem gestantes, crianças, idosos ou pessoas com deficiência têm prioridade.
Essas regras devem ser mantidas. Além disso, serão acrescentadas outros requisitos, como:
- Dados atualizados no CadÚnico;
- Atualização da caderneta de vacinação de crianças, adolescentes e gestantes, conforme o Plano de Imunização Nacional;
- Manter a frequência escolar de 60% para as crianças de 4 e 5 anos, e 75% de 6 anos até 21 anos incompletos;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento de pré-natal.
Portanto, é essencial que os segurados sigam as orientações informadas para evitar que seu benefício seja cancelado.
O aumento de requisitos garante que as famílias que necessitam do benefício, de fato, receberão o suporte necessário.
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