A linguagem neutra, conhecida como não-binária e que compreende o uso de uma terceira letra além do A e do O no final das palavras para evitar a binaridade dos gêneros masculino e feminino, cuja proibição de uso foi derrubada no país pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode vir a se tornar obrigatória em documentos públicos oficiais. É isso que vem propondo uma deputada federal do PT do Distrito Federal, Erika Kokay.
A parlamentar protocolou um projeto de lei que obriga o uso da linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais. O texto propõe que atos normativos, editais e outros documentos da Administração Pública tragam o “uso de vocábulos que designem o gênero feminino em substituição a vocábulos de flexão masculina”. Isso incluiria a chamada linguagem não-binária.
“Quando da referência a cargo, emprego ou função pública ou posto, patente ou graduação, far-se-á a devida flexão do respectivo gênero de acordo com o sexo ou identificação de gênero do ocupante ou da ocupante, utilizando-se recursos de flexão e concordância da língua portuguesa”, diz o projeto de lei, na sua justificativa.
Na prática, com a linguagem inclusiva, um texto oficial deveria conter, por exemplo, as palavras “todos e todas”, sem reduzir os vocábulos à flexão masculina para se referir a homens e mulheres.
A justificativa para o projeto de lei argumenta que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019, a maioria da população brasileira é do sexo feminino. Citando ainda dados de uma revista adolescente — famosa por notícias de moda, artistas e fofocas —, o texto protocolado na Câmara dos Deputados diz que mulheres são maioria nas universidades brasileiras, sustentam quase metade dos lares, são a maioria dos leitores e maioria na produção de artigos científicos.
“Ora, a cada dia, passos precisam ser dados para a mudança de cenário no que concerne à superação da desigualdade de gênero. Nesse sentido, este Projeto de Lei estabelece a obrigatoriedade da utilização da linguagem inclusiva de gênero na redação de atos normativos, editais e demais documentos oficiais no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, de todos os entes e Poderes da República”, afirma.
O texto ainda não tem data para ser analisado.