O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo 20 de abril o julgamento que diz respeito à correção do FGTS. No caso, esse julgamento diz respeito à mudança da Taxa de Referência para o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) na hora de fazer o cálculo da correção. Em caso de aprovação, os trabalhadores poderão receber quantia “em atraso”.
Como é feito o cálculo do FGTS
Há anos os militantes dos direitos trabalhistas alertam sobre um erro no cálculo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Isso porque o cálculo é feito mediante o uso da Taxa d Referência (TR). Porém, essa taxa costuma apresentar valores muito abaixo da inflação e que, portanto, não representam um ajuste digno aos trabalhadores.
Por exemplo, no ano de 2022 a Taxa de Referência ficou em 0,17 em dezembro, ao passo que o IPCA fechou em 5,78%. Assim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tenta mudar o cálculo do uso da TR para o INPC. Dessa forma, milhares de brasileiros poderão se beneficiar com essa medida.
Segundo estimativas da Advocacia Geral da União, a mudança poderia resultar numa liberação histórica do valor de R$ 300 bi para milhões de trabalhadores brasileiros. Dessa forma, o benefício médio iria ficar em torno de R$ 10 mil para cada trabalhador beneficiado. Justamente por isso, esse é um dos julgamentos no Supremo mais aguardado dos últimos anos.
Quem poderia receber o benefício?
Poderão receber a quantia os trabalhadores que tiveram contas ativas, com depósito, no FGTS desde 1999. No caso, a quantia vai ser referente ao tempo de trabalho e valerá mesmo para aqueles que trabalharam apenas um ano neste período. Ao passo que os que recebem desde 1999 poderão receber a quantia máxima de R$ 10 mil.
Entretanto, vale lembrar que nenhuma estimativa ainda é 100% correta, mas apenas deduções com base na porcentagem do FGTS. Portanto, será necessário esperar até o próximo dia 20 de abril para saber se de fato haverá a mudança no cálculo e qual o valor total da rescisão aos trabalhadores.