O governo do Acre informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu a autorização para entrada e a permanência de crianças e adolescentes, acompanhados dos pais ou responsáveis nos Carnavais do Acre, que começam nesta sexta-feira (17).
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A Justiça acatou a limitar do Estado que pediu para barrar as restrições impostas pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco.
O pedido da portaria dizia que apenas jovens de 16 e 17 anos, acompanhados dos pais, pudessem frenquentar as festas.
A decisão da Comarca prejudicaria principalmente o Carnaval da Família, no Arena da Floresta, que tem na programação um dia de festa Infantil, que acontece no dia 19 de fevereiro, domingo.
“A portaria foi publicada dias antes do início do Carnaval. Percebemos que havia excessos em seu teor, que impediriam o acesso de crianças e adolescentes ao evento na Arena da Floresta, mesmo se acompanhados de seus pais. Até mesmo o “baile infantil” estaria sob risco de não acontecer. Atuamos prontamente para que o evento, que é a maior expressão festiva da cultura nacional, pudesse ter a presença de nossas crianças e adolescentes, juntamente de seus pais ou responsáveis”, pontuou o procurador Thomaz.