Acusado de ameaçar de agressões físicas à própria irmã e descumprir medida protetiva estabelecida pela Justiça em favor dela, um homem de 59 anos foi preso pela Polícia Civil do Acre em Rio Branco na segunda-feira (13).
O acusado foi conduzido à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em cumprimento ao mandado de prisão pelo delito de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Costa que, após receber a determinação judicial com intimação às normas das medidas protetivas, o homem não respeitou a decisão e fez reiteradas ameaças, além de descumprir o limite mínimo de distanciamento entre ele e a vítima.
Ele continuou indo à residência de sua irmã, lhe ameaçar e jogar dejetos em frente à sua residência.
A ordem judicial foi expedida pela Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, a qual orienta que o ofensor que desrespeita medida a ele imposta, comete o crime tipificado no artigo 24-A da Lei Maria da Penha e está sujeito a pena de 3 meses a 2 anos de detenção.
O mandado de prisão foi cumprido pelos agentes de polícia da DEAM no bairro Santa Maria. O preso foi conduzido à DEFLA, onde ficará à disposição da justiça.