O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (28) que apresentará na próxima semana uma proposta de lei para garantir “definitivamente” que mulheres receberão salários iguais aos de homens caso exerçam a mesma função no trabalho.
O presidente não detalhou o texto da proposta, que terá de ser analisado pelo Congresso Nacional. Lula afirmou que a apresentação será na próxima semana, no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
“No Dia das Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher, definitivamente, receba o salário igual o do homem se ela exercer a mesma função do homem”, afirmou Lula durante discurso no Palácio do Planalto.
O que diz a lei?
Atualmente, a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) prevê no artigo 461 condições para que homens e mulheres recebam o mesmo salário caso desempenhem a mesma função.
“Sendo idêntica função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade”, diz o trecho da lei que incluído na legislação pela reforma trabalhista de 2017.
A legislação considera “trabalho de igual valor” a função executada ‘”com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica” entre trabalhadores cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
A lei contudo diz que a regra não precisa ser seguida se o empregador tiver funcionários organizados em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários.
Segundo Lula, a atual legislação tem “tantas nuances” que dificulta a equidade de pagamento entre homens e mulheres – historicamente homens recebem mais do que mulheres no mercado de trabalho.
“É preciso fazer uma lei que diga, sabe, a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função e pronto”, declarou.
Lula ainda frisou que, caso a futura lei seja desrespeitada, caberá ao Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho analisar.