Decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) estabelece a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Marina Silva de recomposição e recomposição de funcionamento do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O órgão agora recriado sofreu forte redução durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em sua nova organização, o órgão terá 114 membros. Em 2019, Bolsonaro e o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reduziram o conselho de 96 para 23 membros por meio de decreto.
Dessas 23 vagas, apenas 4 eram destinadas à sociedade civil (eram 22 antes da mudança feita por Bolsonaro). A ministra do STF Rosa Weber suspendeu a decisão por meio de liminar no fim de 2021. Bolsonaro ampliou o número de integrantes do Conama em um novo decreto editado em março do ano passado — de 23 para 36. A medida foi tomada poucas horas antes de o STF começar a julgar ações contra a política ambiental do seu governo.
A reestruturação do conselho é uma determinação de Lula — um dos primeiros despachos assinados por ele foi o pedido de revisão do decreto de Bolsonaro sobre o órgão. O prazo dado pelo petista era de 45 dias. O órgão tem como objetivo garantir participação da sociedade em decisões ligadas ao meio ambiente. Ele existe desde 1981, mas tinha sido modificado por Bolsonaro para diminuir significativamente a participação popular.
Ligado ao Ministério do Meio Ambiente, o Conama tem as seguintes atribuições: estabelece normas para licenciamento ambiental; decide sobre penalidades aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis); traça normas referentes à poluição e à qualidade do meio ambiente do país.
Os nomes que integrarão o conselho ainda serão definidos. Já está certo que a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, será a presidente e o número dois dela na pasta, João Paulo Capobianco, será secretário-executivo.
O decreto publicado não menciona remuneração aos integrantes do conselho. O texto diz que representantes da sociedade civil poderão ter despesas de deslocamento e estada pagas com recursos do Ministério do Meio Ambiente. A nova composição também terá representantes: do Ibama, do Instituto Chico Mendes, do Serviço Florestal Brasileiro e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; de ministérios e órgãos vinculados à Presidência; da Marinha, Exército e Aeronáutica; dos governos estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos governadores; de governos municipais que tenham órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente; de entidades de trabalhadores e da sociedade civil; do setor empresarial.
Também farão parte do Conama representantes do Congresso e do Ministério Público, mas eles são convidados e não têm direito a voto.
