A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu dois inquéritos civis para apurar supostas irregularidades em políticas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para a proteção de comunidades indígenas. Serão analisados atos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nos dois casos, a Procuradoria vai avaliar se há indícios de improbidade administrativa.
As duas investigações serão conduzidas pela procuradora Luciana Loureiro, que converteu as apurações preliminares em inquéritos por considerar que os casos ainda demandavam diligências e, por isso, ainda não poderiam ser arquivados.
No caso do antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o MPF questiona a baixa execução orçamentária nos programas voltados para a população indígena e quilombola. Segundo a portaria que deu origem ao inquérito, em 2020 apenas 44% do orçamento previsto para a área foi executado, o que teria impactado as políticas públicas do setor.
Já no caso da Funai, a investigação diz respeito a uma portaria editada em junho de 2021, que mudou a composição dos grupos técnicos de identificação, delimitação e demarcação de áreas indígenas. A mudança, de acordo com o MP, permitiu a substituição de antropólogos por servidores do próprio órgão, sem especialização técnica adequada, sob justificativa de economia para os cofres públicos.
No último dia 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso determinou a apuração de possível participação de autoridades da gestão do ex-presidente na prática de supostos crimes de genocídio, desobediência e quebra de segredo de Justiça relacionados à segurança de comunidades indígenas. A decisão foi proferida diante da situação enfrentada pela comunidade yanomami, que sofre com uma crise humanitária em Roraima.