O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta segunda-feira (13) que as novas regras e o redesenho do programa Bolsa Família estão prontos – e devem ser validados com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a próxima semana.
Principal benefício a pessoas em situação de vulnerabilidade social no país, o Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil do governo anterior, de Jair Bolsonaro, incluindo um adicional de R$ 150 por criança. Para receber os valores, é preciso manter o Cadastro Único atualizado (saiba mais abaixo sobre os pagamentos).
Segundo Dias, a pasta trabalha com a retomada do programa por meio de uma medida provisória, em razão da importância do tema. Editadas pelo governo federal, as MPs passam a valer já na publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo estabelecido.
“Não se trata apenas de um programa de transferência de renda, terá as condicionantes. A expectativa é que apresentemos ao presidente na próxima semana”, afirmou, ao deixar um ato no qual assinou compromissos de assistência social com a Defensoria Pública da União (DPU).
Wellington Dias declarou que, com a proposta elaborada, a fase seguinte será validar o texto com outros ministérios e com Lula. O ministro não disse quando o governo federal espera relançar o programa, que vai substituir o atual Auxílio Brasil.
“Justifica uma medida provisória para criar o regramento, um novo caminho [para o Bolsa Família], disse.
Pagamentos
Uma nova rodada de pagamentos do Bolsa Família teve início nesta segunda. Os primeiros a receber são aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1 (veja o calendário). O programa ainda não conta com o adicional por criança, por isso, ainda não é chamado oficialmente de Bolsa Família pelo governo.
Atualmente, o valor mínimo transferido aos cidadãos é de R$ 600 e a média para cada núcleo familiar é de R$ 614,21.
Vacinação e frequência escolar
O ministro acrescentou ainda que o programa deve voltar a exigir contrapartidas de famílias beneficiadas com crianças em idade escolar.
Na semana passada, o presidente Lula havia dito que o programa voltaria a exigir a vacinação de crianças.
A exigência deixou de existir quando o Bolsa Família foi reformulado pelo governo Bolsonaro em 2021 e passou a ser chamado de Auxílio Brasil. Outros critérios para a manutenção dos benefícios, como a frequência escolar e o cumprimento do pré-natal, também deixaram de valer.
Melhorias no CadÚnico
Wellington Dias assinou nesta segunda-feira (13) um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), no qual o Ministério do Desenvolvimento Social se compromete a promover melhorias no Cadastro Único (CadÚnico).
O compromisso é uma resposta extrajudicial do governo federal a uma ação movida pela DPU ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A Defensoria questionava judicialmente a determinação do governo Bolsonaro para que os beneficiários atualizassem as informações no CadÚnico em um prazo “exíguo”.
O cadastro compõe um banco de dados que é a porta de entrada de famílias de baixa renda em programas federais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e Tarifa Social de Energia Elétrica.
À época, a Defensoria pontuou que famílias poderiam sofrer paralisação do pagamento de parcelas do então Auxilio Brasil, em razão de falhas no processo de atualização e de uma desestruturação das competências do Suas.
Tradicionalmente, o CadÚnico é preenchido por membros de organismos de assistência social das três esferas – federal, estadual e municipal.
Corrida para cumprir promessas
Mais cedo, em um evento interno de aniversário do Partido dos Trabalhadores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que Lula deve avaliar nos próximos dias outros três projetos elaborados a partir das promessas de campanha:
- a política permanente de valorização do salário mínimo;
- a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa física;
- e o programa Desenrola, que trata da renegociação de dívidas.