A Prefeitura de Rio Branco, participou na manhã desta segunda-feira (13), de reunião para tratar da implantação de aterros sanitários em todos os municípios do Acre. A reunião foi convocada pelo coordenador da Bancada Federal do Acre, Senador Alan Rick e ocorreu na Associação dos Municípios do Acre (Amac).
“A Legislação Brasileira impõe aos prefeitos a resolução desse problema até 2024, diante disso, desde o ano passado nós estamos buscando essa solução junto ao governo federal, graças ao empenho do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional, com a criação da Secretaria Nacional de Parcerias Público Privadas, fundo garantidor de investimentos do desenvolvimento regional, nós estamos agora numa maneira muito mais efetiva de resolver o problema”, explicou o senador Alan Rick.
De acordo com o senador, as prefeituras poderão viabilizar projetos quitados pelo fundo garantidor, junto ao Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional, e assim, colocar à disposição leilão, concessão ou por parceria público privada a coleta de lixo, o tratamento devido aos resíduos sólidos, e a construção dos aterros sanitários.
Em 2010 foi criada a política nacional de resíduos sólidos e em 2020 houve a criação do marco legal de saneamento, são diretrizes que buscam solução para: esgoto sanitário, tratamento de água, resíduos sólidos e água pluviais.
O prefeito de Rio Branco e presidente da AMAC, Tião Bocalom, explica que o custo é muito alto para os municípios, e reforça a importância da reunião para a obtenção de recursos que garantam a solução.
“As prefeituras não têm realmente condições, trabalham no limite. Essa reunião é muito importante, pois acredito que daqui vão sair bons encaminhamentos para que o governo federal possa bancar todas essas despesas e aí sim nossos municípios poderem cumprir com o marco regulatório.”
Além de parlamentares membros da bancada, participaram do encontro prefeitos, secretários, vereadores, Governo do Estado, AMAC, Ministério Público, o Diretor da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Denilson Campello, que explicou que o projeto em si, vem da necessidade dos municípios, principalmente da falta de recursos.
“Nós conseguimos fazer toda a análise de estudo de resíduos sólidos para que posamos viabilizar a construção desses aterros sanitários. Na última reunião que tivemos aqui, há quase 60 dias, tivemos a participação do MP, que viu com bons olhos essa aferição, mas para isso nós precisamos resolver o problema da junção dos municípios.”
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