O caso Robinho pode levar a Justiça do Brasil a uma decisão inédita: aplicar em território nacional uma sentença de condenação de outro país a um cidadão brasileiro. Julgado culpado por estupro coletivo em janeiro do ano passado, na Itália, o atleta foi condenado a nove anos de prisão e ao pagamento de uma indenização à vítima, uma mulher albanesa de 22 anos.
A ESPN ouviu o jurista Walter Maierovitch para entender quais são as possíveis consequências para o atacante depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a citação de Robinho no processo de homologação da sentença italiana.
Segundo explicou o especialista, o STJ pode até determinar a prisão cautelar de Robinho. Isso se o tribunal considerar que há risco de o jogador fugir do Brasil, quando e se o caso for a julgamento.
Essa possibilidade nunca foi aventada no Brasil. Robinho seria o primeiro caso. A explicação por trás disso tem a ver com um comportamento que justifique o cuidado. No caso do atacante, ele já é foragido da justiça italiana e também não pagou a quantia determinada para a vítima.
O caso tem alguns ineditismos.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, Brasil e Itália assinaram um tratado bilateral de colaboração judicial, que ainda está em vigor. Mas esse acordo não cuida de extradição, algo que foi pedido pelos italianos no caso de Robinho. É que o Brasil não extradita cidadão brasileiro – a exceção é estrangeiro que adquiriu cidadania brasileira, e somente em caso de tráfico de drogas.
Condenado pela justiça italiana, Robinho não pode deixar o Brasil sob risco de ser preso em outros países. Ele é dado como foragido pelos italianos, que comunicaram a pena internacionalmente.
Com base no tratado de colaboração judicial, a justiça italiana fez uso do dispositivo de homologação de sentença. Isso significa que o Superior Tribunal de Justiça pode determinar a prisão de Robinho sob a sentença de prisão por nove anos.
“Com base no tratado bilateral de cooperação internacional, a Itália vai tentar executar, para fim criminal, a condenação à privação de liberdade”, explicou Maierovitch.
O STJ já deu o primeiro passo. Determinou que seja localizado o endereço onde Robinho mora no estado de São Paulo. A presidente Maria Thereza de Assis Moura intimou a Procuradoria Geral da República a achar onde está Robinho. Assim, o jogador poderá receber a citação e vai saber que o processo corre no STJ.
Primeiro, o STJ decide se homologa a sentença italiana. Se decidir que sim, o Tribunal vai julgar se executa a sentença e Robinho passaria a cumprir a pena no Brasil. Se, no entanto, o STJ der decisão negativa, o Ministério Público Federal entra em campo.
“O MP pode denunciar Robinho, com base no artigo 7 do Código Penal, pelo fato ocorrido na Itália. É um novo processo com jurisdição brasileira”, disse Maierovich.
O fim do caso está ainda distante.
A defesa de Robinho deve entrar em ação a partir do momento que o STJ decidir executar a sentença. “Ela pode alegar que não houve ampla defesa no processo julgado na Itália. Pode também alegar que houve uso de prova ilícita”, disse Maierovitch.
Ele se refere a uma gravação feita dentro do carro de um amigo de Robinho, ainda na Itália, sem autorização do Ministério Público. Nela, Robinho comenta o caso com os amigos acusados do estupro de uma mulher albanesa numa boate de Milão. Essa gravação foi usada no julgamento.
Nas duas hipóteses, é possível se tentar a decretação de prisão cautelar de Robinho. Para evitar fuga.
