Começa a valer em 2023 o projeto de resolução nº 3/2019 aprovado pelo Senado em julho do ano passado, que determina que as motocicletas passam a ser isentas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Mas nem todas as motocicletas são elegíveis para isenção e existem certas regras para que o benefício seja concedido. Uma delas é que a motocicleta tem que contar com a cilindrada máxima de 170cc, pois geralmente estas são as utilizadas pela população de menor renda do país.
Motocicletas isentas do IPVA em 2023
Esse tipo de moto é o que mais circula no país, pois segundo o senador Eduardo Braga, entre 2015 e 2020, mais de 80% das motos emplacadas tinham menos de 170cc. No ano passado ainda houve crescimento de 7,9% em relação a 2021.
Muitos brasileiros podem, portanto, ter a chance de não pagar IPVA com a nova lei. Porém, existe mais uma regra que exclui alguns motociclistas desse benefício: a isenção é de caráter autorizativo e depende de cada estado aderir ou não à proposta.
Dessa forma, os motociclistas precisam entrar em contato com o Detran de seu estado para saber se isso se aplica à localidade onde o veículo está registrado.
Você pode obter essas informações entrando no site ou indo até a agência do Detran da sua cidade. Abaixo estão os padrões elegíveis para isenção, sujeitos à conformidade do estado:
– Honda
ADV 150
Biz 125
Biz 110i
CG 160
Elite
NXR 160 Bros
Pop 110i
PCX
– Yahama
Crosser 150
Factor 150
Factor 125
Fazer 150
Fluo
Neo 125
NMax 160
– Shineray
Jef 150
Jet 125
Jet 50
New Super Smart
Phoenix 50
Ray 50
Worker 125
XY50
– Haojue
Chopper Road
DK 150
DR 160
Lindy 125
Master Ride
Nex 115
NK 150
VR 150
Dados de 2022 mostram que existem hoje cerca de 30 milhões de motocicletas desse tipo no Brasil. Um dos principais motivos pelos quais esses veículos são mais aceitos entre os brasileiros é a economia de combustível e o menor custo de compra de uma motocicleta. Além disso, o crescimento dos serviços de entrega impulsionou as compras destas motos por serem modelos mais econômicos.
Sobre o IPVA
O IPVA é um imposto anual pago pelos proprietários ou detentores de veículos. O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e o seu pagamento é a condição para a concessão do licenciamento.
O imposto pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê de caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou em estabelecimentos lotéricos por meio do código RENAVAM que consta no Certificado de Registro e Autorização de Veículo – CRLV.
Licenciamento
O governo já disponibilizou o calendário de pagamento para o licenciamento veicular. Para as placas com finais 1 e 2, o prazo expira no último dia de abril. Para quem tem veículo com placa final 3, o vencimento é em maio.
Os proprietários dos carros que as placas terminam em 4 e 5 têm até o final de junho. Julho é o mês das placas com o final 6. As placas 7 e 8 expiram em agosto. A chapa com final 9 vence em setembro e a final 0 em outubro.
