O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta terça (7) que tem o intuito de acabar com o saque-aniversário do FGTS. Assim, o Governo Lula irá apresentar alternativas para alterar a lei que libera os saques.
“Não posso afirmar o que será exatamente porque estaria substituindo o Parlamento. Vamos oferecer possibilidades, alternativas”, afirmou Marinho após uma reunião com empresários e congressistas na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
“É uma lei estabelecida e vamos oferecer ao Parlamento possibilidades de mudança drástica em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso”, reforçou o ministro. A lei foi criada durante o governo Bolsonaro, permitindo que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
No entanto, o governo Lula acredita que essa possibilidade tira o real propósito do FGTS, que serve como uma garantia para os trabalhadores em caso de demissão. Além disso, o Fundo também pode ser utilizado para ajudar na compra de um imóvel próprio.
Trabalhadores se confundem com o saque-aniversário
Luiz Marinho relatou ter escutado reclamações de trabalhadores que se confundiram com relação ao saque-aniversário. Assim, após aderirem a modalidade, foram demitidos e não puderam resgatar o FGTS como antigamente. No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito a multa rescisória de 40% sobre o valor a ser depositado em caso de demissão sem justa causa.
O ministro reforçou sue posicionamento contra o saque-aniversário, afirmando que o governo deve se movimentar para alterar suas regras, no mínimo, pelos próximos meses. Desse modo, Marinho já chegou inclusive a propor o fim de saque-aniversário até mesmo para quem já optou pela modalidade.
Por fim, vale ressaltar que a opção não é obrigatória para todos os trabalhadores. Ou seja, quem não aderir ao saque-aniversário continua no regime de saque-rescisão tradicional, que só permite a retirada do dinheiro do FGTS em momentos específicos.