A confirmação de Jair Bolsonaro de incorporação de alguns presentes presidenciais ao seu acervo privado pode ser configurado como peculato, segundo especialista ouvido pelo Metrópoles. Entre esses itens recebidos estão uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço.
Para a CNN, Bolsonaro disse ter “seguido a lei” ao incorporar os itens ao acervo pessoal. “Segui a lei, como sempre fiz”, endossou. Entre os objetos estão as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões e que seriam entregues à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o que ele nega. “Eu não pedi nem recebi esses outros presentes”, afirmou à CNN Brasil. O item foi retido pela Receita Federal.
Entretanto, quando se ocupa o cargo de presidente da República, qualquer presente recebido por uma representação estrangeira se torna patrimônio da nação, e não do governante.
Peculato, crime que Bolsonaro pode ser acusado, é um tipo de prática contra a administração pública, tipificado no Código Penal. E ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia, em favor próprio, dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel que se encontra em posse em razão de seu cargo.
Carolina Costa, doutora em direito, advogada criminalista e professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), explicou ao Metrópoles que “qualquer apropriação de coisa pública por funcionário público” e se a coisa for móvel e tiver valor significativo, “pode configurar em crime de peculato, previsto no Código Penal”.
A pena mínima para o crime de peculato é de 2 a 12 anos. Fora quem pratica o crime, qualquer pessoa que se valha da condição de funcionário público para colaborar com o peculato também deve responder pelas mesmas penas.
O site do Palácio do Planalto destinado ao patrimônio público destaca que “os objetos recebidos em cerimônias oficiais de troca de presentes com chefes de Estado e de governo são considerados patrimônio da União”.
Considerados “personalistas”, outros itens não são incorporados ao patrimônio público nacional, como roupas, alimentos ou perfumes.
Entenda o caso das joias
Como revelou o jornal O Estado de S.Paulo, o governo Bolsonaro tentou trazer ao Brasil, ilegalmente, diversas joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões. Os objetos seriam presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que visitou o país árabe em outubro de 2021, acompanhando a comitiva presidencial. Tratam-se de anel, colar, relógio e brincos de diamante.
O pacote de joias foi apreendido no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na mochila de um assessor de Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia. No Brasil, a lei determina que todo bem com valor acima de US$ 1 mil seja declarado à Receita Federal. Dessa forma, o agente do órgão reteve os diamantes.
O governo Bolsonaro teria tentado recuperar as joias acionando três ministérios: Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores. Numa quarta movimentação para reaver os objetos, realizada a três dias de o então presidente deixar o governo, um funcionário público utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar a Guarulhos. O homem teria se identificado como “Jairo” e argumentando que nenhum objeto do governo anterior poderia ficar para o próximo.