O Governo Federal anunciou os novos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para 2023 e informou que após 6 anos sem receber reajuste, as escolas públicas brasileiras terão um valor total superior a R$ 5 bilhões para custear a merenda escolar, com recursos enviados pelo Ministério da Educação. Cerca de 40 milhões de estudantes serão beneficiados, em mais de 150 mil escolas.
O cálculo para que o governo federal defina os valores dos recursos para cada Estado, leva em consideração o número de dias de atendimento e aulas, a quantidade de estudantes matriculados em cada rede ou unidade de ensino e o respectivo per capita.
No Acre, o valor será de R$ 28,8 milhões, um aumento de 33,5% em relação ao ano passado. Com o reajuste, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) vai poder continuar e expandir ações afirmativas como o Prato Extra, que beneficia mais de 125 mil estudantes no Acre e garante lanche e almoço a todos os alunos da rede pública estadual.
Pnae
Criado inicialmente com o nome de Campanha de Merenda Escolar, em 1955, o Programa Nacional de Alimentação Escolar é a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do Brasil. Ele é responsável por oferecer alimentação escolar e realizar ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Através do Ministério da Educação, o governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros suplementar, efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
Valores de cada aluno definidos pelo Conselho Deliberativo do FNDE (CD/FNDE) e que serão levados em consideração na hora de definir a verba destinada pelo governo federal e repassada às escolas:
- Estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em período parcial: R$ 0,41;
- Estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio, em período parcial: R$ 0,50;
- Estudantes matriculados na pré-escola, em período parcial, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 0,72;
- Estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, em período parcial: R$ 0,86;
- Estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7 horas na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do Inep: R$ 1,37;
- Estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 1,37;
- Estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita em R$ 2,56;
- Estudantes que frequentam, no contraturno, o Atendimento Educacional Especializado (AEE): R$ 0,68.