Nesta quarta-feira (29), o governador Gladson Cameli instituiu a Lei Nº 4.093, que lança o Programa Auxílio do Bem, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social desabrigadas por enchentes no estado do Acre.
O governador liberou esse auxílio com o objetivo de ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social, neste período de retorno para suas residências dos bairros alagados e também colaborar para o comércio local. No total, foram R$ 3 milhões em investimento.
Além disso, esse programa tem o intuito de reduzir os impactos de saúde decorrentes da situação das casas no cenário pós-enchente e, portanto, se destina especificamente às famílias que moram em áreas diretamente atingidas por enchentes, que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade declarados pelos municípios ou pelo estado.
O benefício do Programa Auxílio do Bem corresponde ao valor de R$300. Esse valor será repassado às famílias inscritas no CadÚnico e preenchem os requisitos propostos. O benefício auxílio será concedido a partir das informações repassadas pelos municípios, e será disponibilizado em conta digital a ser criada em nome do beneficiário.
Esse auxílio visa remediar as consequências decorrentes dos fenômenos naturais ocorridos a partir de 22 de março de 2023. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, em 28 de março deste ano.