O que aconteceu:
- O juiz Roberto Cézar Oliveira Monteiro, da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém do Pará, acatou pedido da AdecamBrasil (Associação de Educação, Cultura, Proteção e Defesa do Consumidor, Contribuinte e Meio Ambiente do Brasil).
- A Apple disse que irá recorrer.
- A empresa foi alvo de uma ação em razão de reclamações sobre defeitos do Iphone 11, inclusive nas versões Pro e Pro Max, após mínimo contato com líquidos; o aparelho era classificado como resistente à água.
- A decisão, de 14 de fevereiro deste ano, também estabelece o pagamento de R$ 1,5 mil para cada consumidor lesado pela propaganda enganosa em relação à resistência à água.
- Só poderá acionar a Justiça o consumidor que tenha adquirido o Iphone 11 até a data em que a empresa foi citada na ação; o pedido é de novembro de 2020.
”A função compensatória estará bem atendida. A ré terá mais atenção com os seus consumidores e poderá facilitar a solução dos litígios em Juízo, trazendo propostas de acordo e, quem sabe, até procurando a parte contrária para uma breve composição.”
Juiz Roberto Cézar Oliveira Monteiro
Condenações impostas à Apple:
- R$ 5 milhões como indenização por danos morais coletivos;
- R$ 1,5 mil para cada consumidor lesado; Multa correspondente ao percentual de 1,5% do valor da causa por “ato atentatório à dignidade da Justiça”;
- Multa correspondente ao percentual de 1,5% do valor corrigido da causa por “litigância de má-fé”;
- Pagamento das custas e despesas processuais, assim como os honorários advocatícios. Para isso, o juiz fixou em 15% sobre o valor da condenação.