O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está analisando a possibilidade de acabar com a ideia de uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para consignados. A modalidade foi lançada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A saber, a ideia agora está sendo analisada especificamente pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).
Pelas regras atuais, o cidadão pode comprometer até 10% do FGTS, se assim desejar, como uma espécie de garantia para a contratação do consignado. Atualmente, ele também pode oferecer até 100% do valor da multa paga pelo empregador como uma garantia para o recebimento do consignado de um banco.
O Ministério do Trabalho avalia que o sistema em questão seria benéfico apenas para as instituições financeiras, e somente traria prejuízos para os trabalhadores. Desta forma, o Governo Federal estuda a possibilidade de acabar de vez com esta regra para contratos que forem firmados sobre o consignado daqui para frente.
Vale lembrar que esta é a segunda mudança que o atual Governo Federal pretende realizar no sistema do FGTS. Em entrevistas recentes, o Ministro do Trabalho já deixou claro que pretende acabar com a modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ainda no primeiro semestre deste ano.
Segundo informações de bastidores colhidas pelo portal Metrópoles, o Governo Federal estuda a possibilidade de anunciar o fim do saque-aniversário do FGTS e o fim do uso do dinheiro do Fundo como garantia para empréstimos de uma só vez. O anúncio poderia ser feito em um evento no Palácio do Planalto.