Exatos 55 dias após a primeira denúncia de agressão e ameaças à vereadora Eliane Abreu (PP), no plenário da Câmara Municipal de Bujari, numa sessão extraordinária no dia 27 de janeiro deste ano, o presidente da Casa, vereador James Mourão (PP), vai receber o pedido formal de cassação do mandato do autor das agressões, o vereador Gilvan José (PCdoB). O pedido, assinado pelos advogados Ângela Maria Ferreira e Pedro Paulo e Silva Freire, além da vereadora agredida, será entregue ao presidente na sessão desta terça-feira (21).
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Após o pedido, o vereador presidente despacha o documento para a Comissão de Ética da Câmara, da vereadora Aparecida Rocha, que abre prazo para a defesa do acusado e monta os demais mecanismos da comissão processante. Na Câmara, na semana passada, o vereador Gilvan José comemorava uma vitória parcial em relação ao caso. É que o Tribunal Regional Eleitoral (TER) se julgou incompetente para julgar o caso, para onde o delegado geral dePolícia Civil do Bujari, Bruno Coelho Oliveira, havia enviadoo processo após indiciar o vereador.
O vereador acusado foi indiciado pelo delegado de polícia por ameaças e violência contra a mulher com base na legislação eleitoral, de 1965 (Ato Institucional, que criou o Código Eleitoral Brasileiro), mas, ainda assim, os membros do TRE concluíram que ali não era o foro adequado para tratar a questão e remeteram a peça de volta. Foi o suficiente para que o vereador comemorasse e até ensaiasse a conceder uma entrevista coletiva no município, para a qual chegou a convidar a reportagem do ContilNet por ligação de telefone celular do número de final 91.
“Ele se safou a primeira vez que me agrediu com aquela decisão do TRE e acha que vai escapar de novo. É muito difícil para uma mulher conseguir justiça num caso como este meu”, lamentou a vereador Eliane Abreu.
No indiciamento, o delegado de Bujari pede medidas protetivas em relação à Eliane Abreu, estabelecendo distanciamento de pelo menos 300 metros do agressor da vítima, o que inviabilizaria a presença dos dois no plenário da Câmara, que tem em torno de 100 metros quadrados. “Se a medida fosse aceita, ele não poderia frequentar as sessões de forma presencial. Embora o TRE tenha se decidido daquela forma, nossa luta não cessou”, disse a vereadora.
Em Rio Branco, o presidente do comitê regional do PCdoB, partido ao qual o vereador acusado é filiado, médico Eduardo Farias, que havia dito que o partido tomaria decisões contra o acusado caso fosse comprovada sua culpabilidade, punindo-o até com expulsão, mesmo com a decisão do delegado que o indiciou, não se pronunciou sobre o caso. “Me recuso a crer que o PCdoB vá protegê-lo”, disse a vereadora Eliane.