A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (7), o PLP 178/21, que institui a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e). O parecer do senador Alan Rick (União-AC) foi aprovado por unanimidade no colegiado e deve ser apreciado nos próximos dias pelo plenário da Casa.
Logo após a sessão, os senadores também aprovaram um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto.
O objetivo da matéria é reduzir os custos de cumprimento das obrigações tributárias e incentivar a conformidade por parte dos contribuintes em âmbito federal instituindo a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD). Além disso, o projeto também propõe a criação do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.
Em meio à discussão sobre a reforma tributária, o coordenador executivo da FPE no Acre, senador Alan Rick (União/AC), explicou que a matéria é o início de uma reformulação do sistema tributário no Brasil. “Hoje iniciamos efetivamente a reforma tributária em nosso país”, declarou o parlamentar.
O texto visa utilizar dados de documentos fiscais para a apuração de tributos, fornecimento de declarações pré-preenchidas e respectivas guias de recolhimento de tributos pelas administrações tributárias. O PLP também busca facilitar os meios de pagamento de tributos e contribuições, inclusive, unificando os respectivos documentos de arrecadação, assim como propõe unificar os cadastros fiscais e seu respectivo compartilhamento em conformidade com a competência legal, pela instituição do Registro Cadastral Unificado (RCU).
O projeto traz diversos benefícios para o setor produtivo, tais como:
– Redução dos custos para os contribuintes e para a administração tributária;
– Simplificação, inovação e padronização das legislações tributárias;
– Fomenta a cooperação fiscal entre entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), uma vez que cria um grupo para regular a emissão da Nota Fiscal Brasil Eletrônica para as operações com mercadorias e as prestações de serviços.
O autor da matéria e membro da FPE, senador Efraim Filho (União/PB) falou sobre a evolução tecnológica do país nos meios de pagamento. “O Brasil passou por um processo de digitalização do papel e do carimbo, isso é um avanço. Mas isso não avançou nos métodos é por isso que esse projeto existe”, explicou o parlamentar.
Apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) comemora a aprovação do projeto e avalia que a simplificação das obrigações tributárias vai pavimentar a reforma tributária.
O presidente da FPE, deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) destacou a importância da aprovação da proposição.
“O projeto representa um passo determinante para simplificar o sistema tributário brasileiro e vai melhorar o ambiente de negócios. Com a redução da burocracia e dos gastos operacionais, vamos produzir mais e gerar mais empregos”, declarou.
A instituição da Nota Fiscal Eletrônica (NFB-e) é um dos projetos prioritários da FPE. No Senado, a Frente continuará atuando em parceria com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) para que a matéria seja apreciada de maneira célere no plenário.
Frente Parlamentar do Empreendedorismo
