As declarações transfóbicas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em discurso proferido no plenário da Câmara por ocasião do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, continuam a render denúncias de parlamentares de diversos partidos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara (Coetica) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada acreana Socorro Neri (PP) anunciou que será uma das que vão apoiar os pedidos de cassação do parlamentar.
Deputados de legendas como PDT, PSB, PSol, Rede e PT já entraram com representações no Conselho de Ética pedindo a cassação de Nikolas. No âmbito da Justiça, o Gabinete Compartilhado do Congresso Nacional, do qual faz parte a deputada trans Duda Salabert (PDT-MG), protocolou no STF uma notícia crime contra o parlamentar mineiro eleito com mais de 1,5 milhões de votos.
A deputada trans, também mineira, se reuniu com os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Justiça, Flávio Dino; e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; em busca de apoio da base e do governo federal, institucionalmente, pela cassação de Nikolas.
“Eu, em conjunto com Gabinete Compartilhado, entramos com notícia crime no STF a fim de que o Nikolas seja responsabilizado também na esfera criminal pela sua fala. Provoquei ainda uma conversa com o governo Lula, porque eu entendo que a fala de quarta-feira não agrediu somente travestis e transsexuais, mas todos os parlamentares e a política brasileira”, disse Duda, segundo a Agência de Notícias da Câmara dos Deputados. “Gostaríamos de uma posição com relação a essa fala, pois não existe democracia onde há discurso de ódio, preconceito e transfobia”, acrescentou.
Segundo o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), Nikolas teria planejado os ataques um dia antes, na terça-feira, durante uma partida de futebol recreativa da Casa. “O deputado transfóbico está tão mal na foto, que até os deputados de oposição vieram me entregar ele. Consta que já na terça-feira, durante jogo de futebol da Câmara, ele já anunciava que faria aquela atitude criminosa e ridícula no plenário. Que venha a cassação no Coetica”, frisou.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) — órgão do Ministério Público Federal (MPF) — também emitiu nota manifestando veemente repúdio à fala transfóbica do deputado e pediu à Câmara para iniciar um processo de investigação contra Ferreira. “É repugnante um congressista usar as vestes da imunidade parlamentar para, premeditadamente, cometer crime passível de imputação a qualquer cidadão ou cidadã”, diz o comunicado.
As ações contra Nikolas devem ser recebidas pelo Coetica assim que sua composição for formada. Punições pela comissão são incomuns, mas, no ano passado, o colegiado aprovou a suspensão do mandato de Daniel Silveira por seis meses. À época, a prisão do então deputado havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, por atos antidemocráticos e incitar ataques a integrantes da Corte.
Aliados do governo acreditam que, assim como no caso Silveira, uma decisão judicial contra Nikolas pode influenciar na avaliação dos deputados no conselho de ética. Pesa o fato de um entendimento do STF sobre a equiparação de crimes relacionados à homofobia ao racismo, o que tornou a prática criminosa inafiançável.
Aliados de Nikolas vêm dizendo que ele não se arrepende e que faria “tudo de novo”. Nas redes sociais, o deputado classificou a repercussão como “histeria”. O partido do deputado, o PL, não se manifestou.
