O deputado Fagner Calegário (Podemos) apresentou na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), desta quarta-feira (08), um projeto de lei que visa estabelecer diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde.
O projeto prevê que o Estado adote ações como: divulgação de informações relacionadas com a sexualidade e a vida reprodutiva que contribuam para que adolescentes e jovens possam tomar decisões relativas a sua vida sexual.
O Estado, caso sancione a lei, precisará também desenvolver ações educativas, junto com as escolas da rede pública de ensino, relacionadas com os direitos sexuais e reprodutivas, informar sobre métodos contraceptivos, riscos de infecções sexualmente transmissíveis e prevenção de gravidez na adolescência.
O projeto deverá ser apreciado em votação no plenário da Assembleia. Caso aprovado, o governador Gladson Cameli decidirá se irá sancionar ou vetar o PL.