Motoristas que cometeram infrações de trânsito poderão pagar multas com até 40% de desconto a partir desta quarta-feira, 15. O benefício será concedido pelo governo de São Paulo aos condutores que desistirem de recorrer da cobrança.
A vantagem está prevista no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aprovado em 2021, mas só agora o estado aderiu ao SNE (Sistema de Notificações Eletrônicas), exigido para sua concessão. A princípio, somente multas aplicadas por agentes do Detran (Departamento de Trânsito) vão gerar desconto.
Segundo o presidente da autoridade paulista, Eduardo Aggio de Sá, o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) está atualizando seus sistemas para permitir a ampliação do benefício às autuações feitas rodovias. Ainda não há um prazo estabelecido.
O município de São Paulo também pretende aderir ao SNE para oferecer o desconto em multas aplicadas pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). As adequações já tiveram início e contam com o apoio do Detran.
Como garantir o desconto
O motorista interessado em pagar a multa com desconto de 40% deve quitar a cobrança até a data do vencimento e não pode apresentar defesa prévia ou recurso. Também é necessário aderir ao SNE no portal do Senatran ou baixar o aplicativo Carteira de Trânsito Digital.
A solicitação do benefício pode ser feita em até 30 dias após a notificação. Se não fizer isso, o condutor ainda pode garantir desconto de 20% quitando a cobrança dentro do prazo de validade.
Ao se cadastrar no sistema, o motorista deixa de receber notificações de autuações e multas por carta. “O não envio dessas correspondências deverá proporcionar uma economia de R$ 1 milhão ao mês em postagem nos Correios ao Detran”, diz Sá.
Mais benefícios
Uma vantagem do SNE é a possibilidade de indicar o condutor responsável pela autuação diretamente pelo celular. A opção é especialmente vantajosa para quem tem mais de um veículo em seu nome, já que a pontuação vai direto para a Carteira Digital de Trânsito de quem levou a multa.
