A falta de serviços especializados no atendimento de pessoas transexuais e travestis no Acre virou pauta de um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão viu com preocupação o fato do estado não ter um ambulatório transexualizador habilitado para atender pessoas durante o processo de transição, oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Acre é um dos 11 estados brasileiros que não possuem esse tipo de unidade especializada e habilitada. A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), informou que o acompanhamento de pessoas transexuais é feito na atenção primária, durante as consultas clínicas.
Com isso, a população trans tem acesso a administração hormonal e intervenção cirúrgica de transgenitalização, com consultas especializadas na média complexidade com especialistas específicos. Porém, nesses casos, os pacientes seriam acompanhados para os hospitais de referência em outros estados do país, via TFD.
Entretanto, a procuradoria geral da República, entende que o fato da Sesacre não ter uma unidade de referência no estado, comprova “grave violação dos direitos fundamentais à saúde, à dignidade humana, à não discriminação, à autonomia e ao livre desenvolvimento da personalidade dessas pessoas”.
O inquérito foi solicitado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado, Lucas Costa Almeida Dias. A partir de agora, o MPF solicitará novas informações para a Sesacre e ao Ministério da Saúde, para traçar futuras medidas, inclusive, um ajuizamento de ação civil pública.